Comissão de Previdência e Administração Pública discute CPI dos Débitos Previdenciários

Publicado em

3 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Previdência e Administração Pública da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pelo vereador Dilemário Alencar (União) e composta pelos vereadores Demilson Nogueira (PP) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade), realizou na tarde desta quarta-feira (3) mais uma reunião ordinária. A pauta central foi a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários, concluída em novembro, que identificou um rombo superior a R$ 500 milhões nas contas da previdência municipal referentes à gestão anterior.

Durante a reunião, o presidente da comissão, vereador Dilemário Alencar, destacou os trabalhos desenvolvidos pela CPI, a qual também foi presidente, ao lado da vereadora Baixinha Giraldelli.

“Na CPI dos Débitos Previdenciários, que aconteceu aqui na Câmara Municipal, avaliamos o que foi investigado e fiscalizado em relação ao não repasse de contribuições pelo Poder Executivo, tanto para o regime próprio quanto para o regime geral, ao qual identificamos um rombo de mais de 500 milhões de reais. Isso é muito grave e prejudica o futuro da aposentadoria de milhares de trabalhadores”, afirmou o parlamentar.

Como encaminhamento, os membros da comissão deliberaram pelo envio de convite ao secretário adjunto de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, para participar da próxima reunião. O objetivo é que ele apresente um panorama atualizado dos repasses previdenciários referentes ao exercício de 2025.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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