CPI dos Débitos Fiscais realiza primeira reunião na Câmara de Cuiabá

Publicado em

25 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Por Vinicius Ferreira | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (25), a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Fiscais.&nbsp Os membros da CPI, instalada para investigar o não repasse de contribuições de servidores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Cuiabá-Prev durante a gestão anterior, definiram como relatora a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e aprovaram as primeiras oitivas que o grupo vai conduzir.

O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), destacou que a investigação será conduzida em fases. “A etapa&nbsp inicial foi a solicitação de documentações que servirão de referência para as oitivas. Agora, avançamos para a fase de escuta das autoridades responsáveis”, explicou.

A primeira oitiva será realizada no dia 4 de setembro, às 14h, com o secretário municipal de Finanças, Marcelo Bussiki, que deverá apresentar informações detalhadas sobre os débitos.

“Queremos saber quanto foi descontado dos salários dos servidores e não repassado ao INSS e também ao Cuiabá-Prev. Existem informações de que o passivo pode chegar a R$ 400 milhões, mas precisamos confirmar esses números”, completou Alencar. Após a primeira rodada de oitivas, a comissão poderá convocar servidores, ex-secretários municipais e até mesmo o ex-prefeito Emanuel Pinheiro.

Também serão convocados para depor o presidente da Empresa Cuiabana de Saúde, Israel Paniago, para esclarecer a situação dos servidores do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital São Benedito. O presidente da Limpurb, Felipe Wellaton, para detalhar o montante de dívidas da autarquia. Por último, o secretário-adjunto de Previdência do Cuiabá-Prev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira para apresentar dados sobre a dívida deixada ao regime próprio dos servidores.

“A atual gestão recebeu um passivo previdenciário muito alto. Queremos saber o valor real da dívida, quanto disso já foi negociado e qual será o impacto para os cofres públicos com juros e correções”, finalizou o vereador.

O primeiro-suplente Alex Rodrigues (PV) também compõe o grupo, ocupando a vaga do vereador licenciado Ilde Taques (PSB).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

2 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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