Cuiabá
Cuiabá abre hoje credenciamento para pediatras e reforça atendimento infantil no CMI e nas UPAs
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), abriu nesta sexta-feira (5) o Credenciamento nº 006/2025/PMC para contratação de empresas que disponibilizem médicos pediatras plantonistas. A iniciativa busca ampliar a cobertura assistencial no Centro Médico Infantil (CMI) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), oferecendo mais segurança e agilidade no atendimento às crianças da capital.
O processo é por prazo indeterminado e está sendo conduzido exclusivamente pela plataforma BLL Compras. Tanto o edital quanto todas as orientações necessárias para participação já estão acessíveis no portal de licitações da Prefeitura de Cuiabá e no ambiente eletrônico da BLL.
Os profissionais credenciados poderão atuar em plantões diurnos ou noturnos de 12 horas, de segunda a sexta-feira, além de finais de semana e feriados. A SMS também poderá convocar plantões reduzidos de 6 horas conforme a demanda das unidades.
Os pediatras atenderão crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, 11 meses e 29 dias, seguindo os protocolos da classificação de risco — emergência (vermelho), muito urgente (amarelo), pouco urgente (verde) e não urgente (azul). Entre as responsabilidades estão avaliação clínica completa, solicitação e interpretação de exames, condução de casos, acompanhamento de intercorrências e encaminhamentos pela Central de Regulação.
A habilitação exige que o médico seja especialista, pós-graduado ou residente em Pediatria. A remuneração será realizada por plantão executado, com valores previstos no edital e pagamento condicionado à nota fiscal, ponto eletrônico e cumprimento das regras de produtividade.
A chamada dos credenciados seguirá ordem de inscrição, com lista pública atualizada pela SMS. Cada profissional deverá cumprir no mínimo oito plantões mensais de 12 horas — ou o equivalente em plantões de 6 horas. Em situações emergenciais, a secretaria poderá ajustar a ordem de convocação de forma justificada.
As empresas interessadas já podem enviar a documentação pela plataforma BLL Compras a partir desta sexta-feira. Dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Com a abertura do credenciamento, a Prefeitura de Cuiabá avança no fortalecimento da rede pediátrica, garantindo mais profissionais, maior cobertura e atendimento mais ágil às crianças cuiabanas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral
A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.
O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.
A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.
Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.
“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.
Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.
Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.
A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.
Assédio eleitoral
O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.
A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.
A cartilha está disponível para consulta [AQUI].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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