Cuiabá
Cuiabá constrói o Plano de Ação da Política Municipal de Arborização
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, está desenvolvendo o plano de ação com foco exclusivo na Política Municipal de Arborização Urbana de Cuiabá (PMAR). As equipes estiveram reunidas com o apoio da equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento, na terça-feira (21) e quarta-feira (22), no Horto Florestal Tote Garcia, para debater o assunto. São profissionais com expertise, tendo em vista que atuaram na elaboração da minuta da PMAR, cujo documento segue o trâmite legal junto à Procuradoria-Geral do Município, para posterior encaminhamento à Câmara Municipal.
O plano de ação tem o objetivo de definir estratégias, programas e projetos voltados à implantação e ao fortalecimento da política de arborização urbana no município. Todas as ações propostas se restringem às questões relacionadas à arborização urbana de Cuiabá, visando promover um planejamento eficiente, sustentável e integrado às demais políticas públicas urbanas. A metodologia para a elaboração do Plano de Ação foi facilitada pela Diretoria Técnica de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento.
Dentro desse contexto, o Horto Florestal Tote Garcia é considerado um instrumento fundamental de apoio à execução da política e do plano de ação, que prevê a restauração completa do local por meio de um projeto específico que abrangerá todas as suas áreas.
A parte do Horto com acesso pela Rua Ivan Rodrigues será destinada às atividades de educação ambiental, enquanto a outra, com acesso pela Rua Antônio Dorileo, concentrará os canteiros, viveiros e estufas responsáveis pela produção de mudas que subsidiarão o plantio em toda a cidade.
O plano também contempla a avaliação da capacidade produtiva do Horto, de modo a estimar o potencial de expansão do plantio de mudas em Cuiabá a partir dessa produção. “Também serão detalhados os programas e projetos complementares que darão suporte à execução da política de arborização, incluindo estimativas de orçamento, logística, transporte, aquisição de materiais e equipamentos, bem como a alocação de mão de obra e recursos humanos da própria estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano”, explicou o diretor técnico de Patrimônio Histórico da secretaria, Josino Bisneto Moura.
Para a elaboração desse plano de ação, está sendo adotada uma metodologia estruturada, contemplando técnicas participativas e de planejamento estratégico. “Nosso objetivo é garantir que as prioridades do governo sejam construídas de forma integrada, transparente e com foco em resultados concretos para Cuiabá”, destacou o secretário municipal de Planejamento Estratégico, Murilo Bianchini.
A diretora técnica de Planejamento Estratégico, Silvina Maria dos Anjos, explicou que foi aplicada a Técnica do Post-it, que consiste na construção de uma árvore de ações estratégicas e tarefas, permitindo a identificação e organização das possíveis iniciativas a serem desenvolvidas.
Outra metodologia adotada foi a 5W2H, reconhecida como ferramenta que possibilita detalhar cada ação segundo sete dimensões fundamentais: What (o que será feito), Why (por que será feito), Where (onde será feito), When (quando será feito), Who (quem será responsável), How (como será feito) e How much (quanto custará).
“Não finalizamos os trabalhos nessa reunião. O secretário Portocarrero fez uma avaliação das melhores propostas desenvolvidas e agora vamos consolidar um plano de ação coerente, exequível e integrado. Após essa etapa, as propostas serão validadas e o plano será articulado de forma intersetorial, envolvendo outras áreas da administração municipal, para garantir a efetiva implantação e a sustentabilidade da arborização urbana de Cuiabá”, pontuou Silvina.
“Estamos construindo uma proposta que sustentará a política de arborização de Cuiabá, e o planejamento estratégico nos oferece essa base. Nosso compromisso é garantir que o planejamento urbano caminhe lado a lado com o respeito ao meio ambiente, promovendo qualidade de vida e um legado positivo para as futuras gerações”, destacou o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero.
#PraCegoVer
A foto que ilustra o texto mostra a equipe liderada pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, todos de pé, no ambiente onde ocorreu a reunião.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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