Cuiabá

Cuiabá constrói o Plano de Ação da Política Municipal de Arborização

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, está desenvolvendo o plano de ação com foco exclusivo na Política Municipal de Arborização Urbana de Cuiabá (PMAR). As equipes estiveram reunidas com o apoio da equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento, na terça-feira (21) e quarta-feira (22), no Horto Florestal Tote Garcia, para debater o assunto. São profissionais com expertise, tendo em vista que atuaram na elaboração da minuta da PMAR, cujo documento segue o trâmite legal junto à Procuradoria-Geral do Município, para posterior encaminhamento à Câmara Municipal.

O plano de ação tem o objetivo de definir estratégias, programas e projetos voltados à implantação e ao fortalecimento da política de arborização urbana no município. Todas as ações propostas se restringem às questões relacionadas à arborização urbana de Cuiabá, visando promover um planejamento eficiente, sustentável e integrado às demais políticas públicas urbanas. A metodologia para a elaboração do Plano de Ação foi facilitada pela Diretoria Técnica de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento.

Dentro desse contexto, o Horto Florestal Tote Garcia é considerado um instrumento fundamental de apoio à execução da política e do plano de ação, que prevê a restauração completa do local por meio de um projeto específico que abrangerá todas as suas áreas.

A parte do Horto com acesso pela Rua Ivan Rodrigues será destinada às atividades de educação ambiental, enquanto a outra, com acesso pela Rua Antônio Dorileo, concentrará os canteiros, viveiros e estufas responsáveis pela produção de mudas que subsidiarão o plantio em toda a cidade.

O plano também contempla a avaliação da capacidade produtiva do Horto, de modo a estimar o potencial de expansão do plantio de mudas em Cuiabá a partir dessa produção. “Também serão detalhados os programas e projetos complementares que darão suporte à execução da política de arborização, incluindo estimativas de orçamento, logística, transporte, aquisição de materiais e equipamentos, bem como a alocação de mão de obra e recursos humanos da própria estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano”, explicou o diretor técnico de Patrimônio Histórico da secretaria, Josino Bisneto Moura.

Para a elaboração desse plano de ação, está sendo adotada uma metodologia estruturada, contemplando técnicas participativas e de planejamento estratégico. “Nosso objetivo é garantir que as prioridades do governo sejam construídas de forma integrada, transparente e com foco em resultados concretos para Cuiabá”, destacou o secretário municipal de Planejamento Estratégico, Murilo Bianchini.

A diretora técnica de Planejamento Estratégico, Silvina Maria dos Anjos, explicou que foi aplicada a Técnica do Post-it, que consiste na construção de uma árvore de ações estratégicas e tarefas, permitindo a identificação e organização das possíveis iniciativas a serem desenvolvidas.

Outra metodologia adotada foi a 5W2H, reconhecida como ferramenta que possibilita detalhar cada ação segundo sete dimensões fundamentais: What (o que será feito), Why (por que será feito), Where (onde será feito), When (quando será feito), Who (quem será responsável), How (como será feito) e How much (quanto custará).

“Não finalizamos os trabalhos nessa reunião. O secretário Portocarrero fez uma avaliação das melhores propostas desenvolvidas e agora vamos consolidar um plano de ação coerente, exequível e integrado. Após essa etapa, as propostas serão validadas e o plano será articulado de forma intersetorial, envolvendo outras áreas da administração municipal, para garantir a efetiva implantação e a sustentabilidade da arborização urbana de Cuiabá”, pontuou Silvina.

“Estamos construindo uma proposta que sustentará a política de arborização de Cuiabá, e o planejamento estratégico nos oferece essa base. Nosso compromisso é garantir que o planejamento urbano caminhe lado a lado com o respeito ao meio ambiente, promovendo qualidade de vida e um legado positivo para as futuras gerações”, destacou o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero.

#PraCegoVer

A foto que ilustra o texto mostra a equipe liderada pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, todos de pé, no ambiente onde ocorreu a reunião.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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