Cuiabá

Inscrições para o Casamento Abençoado 2025 seguem abertas e 40 casais já garantiram participação

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Cuiabá

O sonho de oficializar a união está mais próximo para dezenas de famílias cuiabanas. A Prefeitura de Cuiabá mantém abertas, até o dia 15 de novembro, as inscrições para o Casamento Abençoado 2025, ação que garante gratuitamente toda a cerimônia civil e religiosa, além da regularização documental dos noivos. A iniciativa, realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, já conta com 40 casais inscritos.

A celebração está marcada para o dia 7 de dezembro, no ginásio Aecim Tocantins, e integra mais uma edição do projeto idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, com apoio da primeira-dama de Cuiabá, Samantha Iris, e da secretária municipal Hélida Vilela, que coordenam a mobilização na capital. O programa atende casais em situação de vulnerabilidade social que desejam oficializar o relacionamento com dignidade, emoção e sem custos.

“Estamos muito felizes em ver tantos casais procurando essa oportunidade. É um gesto de amor e cidadania, porque muitos não conseguem arcar com as despesas de cartório e documentação”, destacou a secretária Hélida Vilela. Samantha Iris também reforçou o impacto social da ação: “A parceria com a primeira-dama Virginia Mendes tem transformado vidas. Cada inscrição representa uma história que será celebrada com muito carinho”.

Para facilitar o processo, mutirões vêm sendo realizados nos CRAS de Cuiabá, onde os casais podem atualizar certidões, receber orientações e efetuar a inscrição. Podem participar solteiros, divorciados, estrangeiros e jovens a partir dos 16 anos, nesse último caso, com autorização dos responsáveis.

Documentos necessários incluem: certidão atualizada conforme estado civil, documento oficial com foto, comprovante de residência dos noivos e presença de duas testemunhas maiores de 18 anos com RG, CPF e comprovante de endereço. Orientações específicas são fornecidas durante o atendimento.

As inscrições são presenciais e devem ser feitas na unidade do CRAS mais próxima. O cronograma completo pode ser conferido no site da Prefeitura: AQUI

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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