Cuiabá

Mauro questiona timing da Operação Heritage e diz: “Podem investigar o quanto quiserem”

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Cuiabá

O candidato ao Senado Mauro Mendes (União Brasil) classificou como política e eleitoral a Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (6), e negou ter cometido qualquer irregularidade relacionada ao acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi.

Em manifestação divulgada após a operação, o ex-governador afirmou que irá colaborar com as autoridades e questionou o momento escolhido para a deflagração, ocorrida a cerca de 60 dias das eleições.

Mauro também relatou que agentes da Polícia Federal estiveram em sua residência, na empresa da família e em outros endereços ligados a ele. Segundo o candidato, na casa dele a diligência teve como finalidade o recolhimento de seu passaporte.

Ao contestar as suspeitas, Mauro explicou que o acordo investigado foi firmado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para encerrar uma disputa tributária com a Oi que se arrastava desde 2009.

Segundo ele, o Estado havia bloqueado valores da empresa durante a disputa judicial, mas acabou derrotado posteriormente e teria que devolver o montante corrigido, que, conforme sua manifestação, chegaria a aproximadamente R$ 580 milhões.

A alternativa encontrada pela PGE, ainda segundo Mauro, foi celebrar um acordo para encerrar o litígio mediante o pagamento de R$ 308 milhões. O ex-governador sustentou que a negociação passou pela análise de procuradores, foi homologada pela Justiça e recebeu avaliações favoráveis do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Estadual.

Mauro também negou qualquer relação sua ou de familiares com os fundos de investimento que receberam os recursos decorrentes do acordo.

Críticas à investigação

O candidato questionou a origem da investigação e afirmou que adversários políticos teriam atuado para levar as denúncias às autoridades em Brasília. Ele citou os candidatos ao Senado Pedro Taques e Janaina Riva, além dos senadores Carlos Fávaro e Jayme Campos.

Na avaliação de Mauro, o relatório da Polícia Federal teria reproduzido argumentos apresentados anteriormente por Pedro Taques, que, segundo ele, já havia feito questionamentos sobre o acordo.

O ex-governador também colocou em dúvida a divulgação de informações sobre a operação antes que sua defesa tivesse acesso integral ao processo, que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mauro afirmou ainda que o momento da operação precisa ser considerado diante do cenário político de Mato Grosso. Entre os acontecimentos citados por ele estão a definição de Jayme Campos de não disputar o Governo pelo União Brasil, a candidatura de Pedro Taques ao Senado por um grupo aliado ao PT e a decisão de não indicar Janaina Riva para a vaga de vice na chapa de Otaviano Pivetta.

Histórico

Durante a manifestação, Mauro também relembrou uma operação da Polícia Federal realizada em 2014, quando ainda era prefeito de Cuiabá. Segundo ele, a investigação provocou impactos pessoais e empresariais, como restrições de crédito, perda de contratos e a recuperação judicial de empresas da família.

O ex-governador afirmou que, três anos depois, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal concluíram pela inexistência de irregularidades, levando ao arquivamento do caso pela Justiça.

Ao comentar novamente a Operação Heritage, Mauro disse não temer o avanço das investigações e afirmou confiar no esclarecimento dos fatos.

“Podem investigar o quanto quiserem, porque eu não fiz nada de errado”, declarou.

O candidato reiterou que pretende colaborar com as autoridades e afirmou acreditar que a apuração atual terá desfecho semelhante ao caso de 2014, com o arquivamento da investigação.

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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