Cuiabá

Michelly Alencar repudia assédio e afirma criação de Comissão Especial

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Durante o Grande Expediente da sessão ordinária desta terça-feira (10), a vereadora Michelly Alencar se pronunciou sobre a denúncia de assédio sexual envolvendo um ex-chefe de gabinete do prefeito Abilio Brunini. Em tom firme, a parlamentar repudiou qualquer tentativa de pressão sobre a atuação da bancada feminina e reforçou que a defesa das mulheres sempre foi um compromisso permanente de sua trajetória.

A vereadora destacou que não aceita imposições externas sobre como mulheres devem agir na política.

“Nem a vereadora Michelly Alencar, nem esta Mesa Diretora age por pressão. Vamos nos posicionar no momento que entendermos correto. Chega de homens ou de qualquer pessoa dizendo como mulher deve agir”, afirmou.

A parlamentar também rebateu críticas que colocaram em dúvida seu comprometimento com a causa feminina por não ter assinado o pedido de abertura de uma CPI. Segundo ela, sua história fala por si.

“Defendo mulheres desde muito antes de estar na política. Meu trabalho não se resume a uma assinatura. Já enfrentei inúmeras pressões e nunca cedi”, pontuou.

Ao tratar da apuração do caso, Michelly enfatizou que o crime de assédio sexual tem natureza penal e deve ser investigado pelos órgãos competentes, como Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário. Para ela, é fundamental garantir a proteção da vítima e evitar a revitimização.

“Quem entende de violência contra a mulher sabe que a prioridade é resguardar a vítima. Ela não pode ser exposta, muito menos colocada frente a frente com o acusado em um espetáculo público”, disse.

A vereadora lembrou ainda que a Câmara já adotou providências dentro de sua competência legal, com a leitura e a criação de uma Comissão Especial para acompanhar o caso e encaminhar relatório às autoridades responsáveis.

“Crime é crime, independentemente de quem o cometeu. E nós vamos agir dentro do rito, sem pular etapas e sem transformar uma situação tão delicada em instrumento político”, reforçou.

Michelly finalizou afirmando que não atua como escudo para ninguém e que continuará tomando decisões com independência.

“Se tiver que assinar, eu assino. Se não tiver, não assino. Mas nunca será porque alguém quer me pressionar ou dizer que deixei de defender mulheres. Seguirei firme, como sempre estive, na defesa das mulheres”, concluiu, a vereadora

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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