Mutirão leva serviços da Justiça Eleitoral ao Mercado do Porto, em Cuiabá

Publicado em

14 de abril de 2026

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Da Redação

A população de Cuiabá terá acesso facilitado a serviços da Justiça Eleitoral nos dias 16 e 17 de abril de 2026, com a realização de um mutirão no Mercado do Porto, das 8h às 13h. A ação é fruto de parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá, por meio da instalação do ônibus da Justiça Eleitoral Móvel no local.

Durante os dois dias, serão oferecidos atendimentos como cadastro biométrico, alistamento eleitoral (1º título), transferência de domicílio, atualização cadastral e regularização do título, além da emissão de certidões. Para ser atendido, é necessário apresentar documento oficial com foto.

A iniciativa ocorre em um momento estratégico, já que o prazo para regularização do título eleitoral segue até 6 de maio de 2026, data limite para que eleitores estejam aptos a participar das eleições.

De acordo com o diretor técnico especial de Gestão de Equipamentos Públicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SDTA), Leandro Figueiredo, o Mercado do Porto foi escolhido por reunir condições estruturais e grande circulação de pessoas. “O local atrai diariamente trabalhadores, comerciantes, consumidores e turistas, o que o torna um ponto estratégico para ampliar o alcance dos serviços”, explicou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Correa, destacou a importância da parceria institucional para a realização da ação. “Essa parceria é resultado do reconhecimento do TRE quanto ao alto fluxo de pessoas no Mercado do Porto e da Prefeitura de Cuiabá sobre a importância de contribuir com todas as iniciativas que garantam cidadania efetiva aos moradores de Cuiabá que frequentam o local”, afirmou.

Segundo a Prefeitura, o apoio logístico inclui a disponibilização de infraestrutura como energia elétrica, internet, acesso a banheiros, água potável e segurança para o funcionamento do atendimento. Uma equipe da secretaria também estará presente para dar suporte às atividades durante o mutirão.

Figueiredo ressaltou ainda que levar serviços públicos a espaços populares contribui para ampliar o acesso da população e fortalecer a cidadania. “A proposta é facilitar a vida do cidadão, reduzindo desigualdades e garantindo condições para que mais pessoas possam regularizar sua situação eleitoral e participar do processo democrático”, disse.

A escolha do Mercado do Porto também considera fatores como facilidade de acesso, estacionamento e cobertura, o que favorece o atendimento mesmo em caso de chuva.

Embora a expectativa de público não tenha sido detalhada, a organização prevê suporte operacional no local para auxiliar no fluxo de atendimento. A recomendação é que os interessados compareçam com antecedência, considerando o horário reduzido de funcionamento.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp disponibilizado para Cuiabá: (65) 99206–0710, ou pelo site do TRE-MT.

SERVIÇO
Mutirão Eleitoral – Cuiabá
Local: Mercado do Porto
Datas: 16 e 17 de abril de 2026
Horário: 8h às 13h
Serviços: biometria, 1º título, transferência, atualização de dados, regularização e certidões.
Necessário: documento oficial com foto.
Prazo final: 6 de maio de 2026.
Informações: (65) 99206-0710 | www.tre-mt.jus.br

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

14 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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