Mutirão leva serviços da Justiça Eleitoral ao Mercado do Porto, em Cuiabá

Publicado em

14 de abril de 2026

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Da Redação

A população de Cuiabá terá acesso facilitado a serviços da Justiça Eleitoral nos dias 16 e 17 de abril de 2026, com a realização de um mutirão no Mercado do Porto, das 8h às 13h. A ação é fruto de parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá, por meio da instalação do ônibus da Justiça Eleitoral Móvel no local.

Durante os dois dias, serão oferecidos atendimentos como cadastro biométrico, alistamento eleitoral (1º título), transferência de domicílio, atualização cadastral e regularização do título, além da emissão de certidões. Para ser atendido, é necessário apresentar documento oficial com foto.

A iniciativa ocorre em um momento estratégico, já que o prazo para regularização do título eleitoral segue até 6 de maio de 2026, data limite para que eleitores estejam aptos a participar das eleições.

De acordo com o diretor técnico especial de Gestão de Equipamentos Públicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SDTA), Leandro Figueiredo, o Mercado do Porto foi escolhido por reunir condições estruturais e grande circulação de pessoas. “O local atrai diariamente trabalhadores, comerciantes, consumidores e turistas, o que o torna um ponto estratégico para ampliar o alcance dos serviços”, explicou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Correa, destacou a importância da parceria institucional para a realização da ação. “Essa parceria é resultado do reconhecimento do TRE quanto ao alto fluxo de pessoas no Mercado do Porto e da Prefeitura de Cuiabá sobre a importância de contribuir com todas as iniciativas que garantam cidadania efetiva aos moradores de Cuiabá que frequentam o local”, afirmou.

Segundo a Prefeitura, o apoio logístico inclui a disponibilização de infraestrutura como energia elétrica, internet, acesso a banheiros, água potável e segurança para o funcionamento do atendimento. Uma equipe da secretaria também estará presente para dar suporte às atividades durante o mutirão.

Figueiredo ressaltou ainda que levar serviços públicos a espaços populares contribui para ampliar o acesso da população e fortalecer a cidadania. “A proposta é facilitar a vida do cidadão, reduzindo desigualdades e garantindo condições para que mais pessoas possam regularizar sua situação eleitoral e participar do processo democrático”, disse.

A escolha do Mercado do Porto também considera fatores como facilidade de acesso, estacionamento e cobertura, o que favorece o atendimento mesmo em caso de chuva.

Embora a expectativa de público não tenha sido detalhada, a organização prevê suporte operacional no local para auxiliar no fluxo de atendimento. A recomendação é que os interessados compareçam com antecedência, considerando o horário reduzido de funcionamento.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp disponibilizado para Cuiabá: (65) 99206–0710, ou pelo site do TRE-MT.

SERVIÇO
Mutirão Eleitoral – Cuiabá
Local: Mercado do Porto
Datas: 16 e 17 de abril de 2026
Horário: 8h às 13h
Serviços: biometria, 1º título, transferência, atualização de dados, regularização e certidões.
Necessário: documento oficial com foto.
Prazo final: 6 de maio de 2026.
Informações: (65) 99206-0710 | www.tre-mt.jus.br

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

3 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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