Ordem Pública lança Portal SORP e amplia acesso do cidadão a serviços digitais

Publicado em

6 de abril de 2026

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) lança oficialmente nesta segunda-feira (6) o Portal SORP, disponível no https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, dentro da programação da semana de aniversário de Cuiabá, celebrado em 8 de abril. A nova plataforma passa a integrar o sistema Web Denúncias e amplia o acesso da população aos serviços digitais da pasta.

O Portal reúne, em um único ambiente, informações institucionais, registro e acompanhamento de denúncias, consulta de protocolos, notícias, horários de atendimento e a Cartilha de Serviços. A proposta é facilitar a comunicação entre o cidadão e a secretaria, oferecendo mais transparência e agilidade nos processos.

De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a iniciativa fortalece a modernização administrativa. “Estamos trabalhando para digitalizar processos, melhorar o atendimento e ampliar o uso da tecnologia como ferramenta de apoio aos fiscais e à população”, destacou.

Na plataforma, o cidadão pode registrar denúncias, acompanhar o andamento em tempo real e interagir por meio de chat. Um assistente virtual com inteligência artificial auxilia no preenchimento das informações. Ao enviar uma foto da irregularidade, o sistema identifica o tipo de ocorrência e já inicia o preenchimento do formulário, tornando o processo mais rápido e intuitivo.

Na aba “Serviços para Você”, estão disponíveis orientações sobre licenciamento de eventos, publicidade, comércio de comida de rua e autorização para mesas e cadeiras em logradouro público. O espaço detalha etapas de análise, emissão de alvarás e disponibiliza contatos telefônicos e e-mails de cada setor.

Com foco na transparência, o Portal apresenta dados atualizados em tempo real: cerca de 4.700 denúncias registradas, taxa de resolução de 57% e tempo médio de resposta de 35 dias.

Entre as novidades está o SORP Kids, área educativa com conteúdos interativos sobre cidadania, meio ambiente e ordem pública. A plataforma também reúne perguntas frequentes sobre denúncia anônima, Disque Silêncio e atribuições da secretaria.

A modernização teve início em julho de 2025, com a implantação do Web Denúncias. Em março deste ano, o Auto de Infração Digital de Imóveis Urbanos consolidou o avanço tecnológico ao digitalizar a lavratura e tramitação dos autos.

O Portal SORP foi desenvolvido sem custos para a Prefeitura de Cuiabá pelo servidor de carreira Samir Baracat, unindo experiência em fiscalização e conhecimento em tecnologia para criar uma solução moderna e alinhada à rotina de campo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

6 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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