Paula Calil apresenta projeto que propõe a inclusão de pontos de parada para motoboys em Cuiabá

Publicado em

16 de dezembro de 2025

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Da Redação

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou, durante sessão legislativa, dois projetos de lei voltados ao reconhecimento histórico e à valorização de trabalhadores da capital. As matérias encontram-se em fase de tramitação na Casa de Leis.

O primeiro projeto denomina como Praça Clóvis Pompeu de Barros a área pública localizada na avenida Minuano, no bairro Jardim Bom Clima. A proposta atende a uma demanda da comunidade local e busca oficializar uma identidade já consolidada na memória dos moradores, uma vez que o espaço é popularmente conhecido como “praça da Vanguard”, em referência a um estabelecimento comercial da região.

Clóvis Pompeu de Barros foi cidadão cuiabano, ex-vereador do município na legislatura de 1963 a 1967, servidor público da Secretaria de Estado de Fazenda e empresário, integrante de uma família tradicional da capital. Falecido em janeiro de 2025, é lembrado com respeito pela comunidade por sua trajetória marcada pelo compromisso com a vida pública e o desenvolvimento de Cuiabá.

A proposta observa os critérios estabelecidos pela legislação municipal vigente, incluindo abaixo-assinado dos moradores da região e croqui da localidade.

O segundo projeto altera a Lei Municipal nº 6.154/2016, com o objetivo de incluir os pontos de parada destinados a motoboys entre os equipamentos urbanos passíveis de adoção pelo Programa Adote um Ponto. A iniciativa define esses locais como espaços destinados ao abrigo, apoio e organização de motoboys, sejam eles autônomos ou vinculados a empresas de entrega rápida.

A proposta prevê que a implantação, melhoria e manutenção dos pontos de parada sejam custeadas integralmente pelos adotantes, sem gerar ônus ao Poder Executivo municipal, respeitando critérios técnicos, urbanísticos, operacionais e de acessibilidade.

A vereadora destacou a importância do diálogo e da escuta ativa da população.

“Quero agradecer a todos os vereadores e vereadoras desta Casa pela atenção e pelo respeito com que receberam esses projetos. Cada contribuição fortalece o trabalho do Poder Legislativo e nos ajuda a construir políticas públicas mais sensíveis, humanas e conectadas com a realidade da nossa cidade. Essas propostas nascem da escuta da comunidade, do diálogo com os trabalhadores e do compromisso com a valorização das pessoas”, afirmou.

As matérias tiveram parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seguem em tramitação no Legislativo. Caso aprovadas nas demais etapas, serão encaminhadas ao Executivo municipal para sanção.

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Cuiabá

Cuiabá transforma rede de Saúde Mental com novos CAPS e ampliação do atendimento

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13 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá ampliou e reorganizou a rede de Saúde Mental com a contratação de médicos psiquiatras, retomada de unidades, mudanças nos fluxos de atendimento e implantação de novos sistemas. Entre as medidas estão a entrega das estruturas do CAPS Adolescer e do CAPS CPA IV e a ampliação do atendimento de porta aberta.

O provimento de médicos psiquiatras nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) foi concluído em abril de 2026. A medida garante assistência médica especializada e atende aos requisitos para habilitação e custeio dos serviços.

Em maio, foi entregue a estrutura do CAPS Adolescer, após aproximadamente quatro anos de paralisação da obra. Em junho, foi entregue o CAPS CPA IV, que estava condenado pelo Ministério Público desde 2017.

Uma das mudanças na rede foi a padronização do atendimento de porta aberta nos CAPS, com o fim das restrições de horário e de quantitativo diário de acolhimentos, conforme as diretrizes da Portaria nº 336/2002.

A gestão também reorganizou as unidades, definiu responsáveis e formalizou os fluxos de atendimento. O quadro de enfermeiros dos CAPS e das Residências Terapêuticas foi adequado para garantir a cobertura das escalas.

Desde outubro de 2025, foram realizadas mais de 22 capacitações para profissionais da Saúde Mental. As equipes dos CAPS também receberam supervisão institucional da Fiocruz. Outra iniciativa foi a criação do Fórum de Saúde Mental, voltado à articulação entre profissionais, discussão de casos e elaboração de propostas para a Rede de Atenção Psicossocial.

No CAPS CPA IV, foram retomadas a assembleia de usuários e as atividades em grupos.

Os profissionais de Saúde Mental do CEM Coxipó foram inseridos no SISREG, ampliando a regulação dos atendimentos. Também foi implantado o prontuário eletrônico no CAPS CPA IV e no CAPS Adolescer, com capacitação dos servidores para os registros no RAAS/BPA e monitoramento dos indicadores.

O acompanhamento dos moradores das Residências Terapêuticas também foi reorganizado, com capacitação dos servidores e articulação com os demais serviços da Rede de Atenção à Saúde.

Entre as ações em andamento está a qualificação do CAPS Adolescer para CAPS Infantojuvenil (CAPS IJ). A estrutura já foi entregue, o psiquiatra foi provido e o processo de habilitação está em tramitação.

Também está em desenvolvimento o projeto para abertura de um CAPS III, com estudo para aproveitamento da equipe do CAPS II Verdão, além da conclusão da obra e aquisição de móveis e equipamentos. No CAPS II Verdão, está em implantação o prontuário eletrônico.

A Prefeitura também trabalha na aquisição de materiais permanentes para os CAPS e na complementação de itens das Residências Terapêuticas. A gestão busca ainda a habilitação dos Serviços Residenciais Terapêuticos junto ao Ministério da Saúde. Atualmente, os serviços são mantidos exclusivamente com recursos municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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