Prazo para vendedores participarem da Feira Peixe Santo termina terça-feira (17)

Publicado em

15 de março de 2026

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Da Redação

Vendedores interessados em comercializar pescado na Feira Peixe Santo 2026 têm até terça-feira (17) para realizar inscrição junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura. A participação deve ser solicitada presencialmente na sede da secretaria, por meio de requerimento protocolado com apresentação de CPF, documento oficial com foto, comprovante de endereço e cadastro expedido pelo próprio órgão municipal.

A feira será realizada entre os dias 30 de março e 3 de abril de 2026, das 6h às 22h, em diferentes regiões de Cuiabá. A iniciativa representa uma oportunidade de geração de renda durante a Semana Santa, com apoio da prefeitura, que disponibilizará estrutura completa para a comercialização do pescado.

Serão ofertados inicialmente 20 pontos de venda distribuídos em espaços públicos da capital, como Praça Alencastro, Praça do Terra Nova, Parque da Nascente, Parque do Toronto, Praça do CAIC no Pedra 90, Complexo Silva Freire no Parque Cuiabá, Arena Pantanal, Museu do Rio, Parque das Águas, Parque Tia Nair, entre outros locais.

A definição do ponto de comercialização será feita por sorteio público entre os primeiros 20 interessados habilitados. Caso o número de participantes aptos ultrapasse esse total, a secretaria poderá avaliar a ampliação dos pontos de venda.

Durante o evento, o preço estabelecido para o pescado inteiro será de R$ 25 por quilo para as espécies pacu, tambacu, tambatinga, pirapitinga e tilápia. Poderá haver cobrança adicional caso o consumidor solicite limpeza, refiletagem ou fracionamento do peixe.

Os participantes deverão cumprir exigências sanitárias previstas na portaria que regulamenta o evento. Entre elas estão a apresentação de nota fiscal de origem do pescado com selo de inspeção sanitária, armazenamento em caixas térmicas com gelo, manutenção da temperatura entre 0 °C e 4 °C e utilização de balança aferida pelo Inmetro. Cada vendedor deverá garantir capacidade mínima estimada de 1,5 tonelada de pescado durante os cinco dias da feira.

A prefeitura também disponibilizará estrutura básica para cada ponto de venda, composta por tenda de aproximadamente 5 metros por 5 metros, caixa térmica com capacidade aproximada de 360 litros, mesa de apoio e materiais de identificação.

A comercialização será acompanhada por fiscalização sanitária e administrativa da Vigilância Sanitária e de outros órgãos municipais. Em caso de irregularidades ou descumprimento das normas, poderá ocorrer interdição do ponto de venda e descarte de produtos considerados impróprios para consumo.

Como participar da Feira Peixe Santo

Fazer a inscrição – O comerciante deve procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura no endereço: Travessa Celso Luis M de Almeida, 45 – Poção, dentro do prazo de 5 dias após a publicação da portaria.

Levar os documentos necessários – É preciso apresentar: RG e CPF ou documento com foto; comprovante de endereço; cadastro junto à secretaria; Protocolar o pedido de participação e o formulário de inscrição deve ser preenchido e entregue junto com os documentos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

6 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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