Cuiabá
Prefeito e governador assinam R$ 663 milhões em investimentos para Cuiabá
Cuiabá
O prefeito Abilio Brunini participou, nesta sexta-feira (20), do ato de assinatura de convênios e autorizações de investimentos do Governo de Mato Grosso que somam cerca de R$ 663 milhões para Cuiabá. O pacote contempla obras e ações nas áreas de infraestrutura, educação, habitação e desenvolvimento social, reforçando a parceria institucional para ampliar a qualidade de vida na capital.
Durante o evento, o governador Mauro Mendes destacou a transformação fiscal do Estado e a capacidade de investimento construída nos últimos anos. “Essas entregas e investimentos reforçam o compromisso com Cuiabá. Saímos de uma realidade difícil para um cenário em que conseguimos investir fortemente e melhorar o ambiente urbano da capital”, afirmou.
O prefeito Abilio Brunini ressaltou os desafios enfrentados pelo município e a importância do apoio estadual para acelerar melhorias. “A Prefeitura encontrou uma cidade com muitos problemas estruturais e limitações financeiras. É uma missão grande reconstruir e avançar, mas ela se torna mais possível quando temos um parceiro como o Governo do Estado. Esses investimentos vão chegar diretamente à ponta, beneficiando o cidadão cuiabano”, declarou.
A maior parte dos recursos está concentrada na infraestrutura, com mais de R$ 420 milhões destinados a obras de mobilidade urbana e recuperação viária. Entre as principais intervenções estão a duplicação de trechos das rodovias MT-010 (Estrada da Guia) e MT-020, a construção de um viaduto na região das avenidas das Torres e Trabalhadores, além da recuperação de importantes corredores urbanos, como as avenidas Miguel Sutil, República do Líbano e André Maggi.
Também estão previstos convênios para recuperação de ruas e avenidas em bairros, construção de uma nova ponte ligando Cuiabá a Várzea Grande, melhorias no acesso ao Hospital Municipal e intervenções em pontos estratégicos da cidade.
Na educação, o pacote soma cerca de R$ 178 milhões, com destaque para a construção de sete Centros Educacionais Integrados (CEIs), além da reconstrução e reforma de escolas estaduais. Os investimentos incluem ainda a retomada de obras de unidade de educação infantil no município e aquisição de ônibus escolares.
Na área habitacional, mais de R$ 58 milhões serão destinados para auxiliar mais de duas mil famílias a conquistarem a casa própria, por meio de subsídios para entrada no financiamento. O pacote contempla ainda ações na agricultura familiar e iniciativas ambientais, como a entrega de equipamentos e mudas para urbanização.
A Prefeitura de Cuiabá acompanha e atua em parceria na execução dos projetos, garantindo que os investimentos se convertam em melhorias concretas para a população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral
A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.
O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.
A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.
Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.
“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.
Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.
Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.
A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.
Assédio eleitoral
O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.
A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.
A cartilha está disponível para consulta [AQUI].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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