Cuiabá
Prefeito se reúne com presidente da ALMT para discutir território do Hospital Júlio Müller
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta terça-feira (10) com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, na sede do Parlamento mato-grossense, para discutir a lei que transferiu o território onde está sendo construído o novo Hospital Universitário Júlio Müller para o município de Santo Antônio do Leverger. A principal solicitação do prefeito é a revogação da norma e a manutenção da unidade em território cuiabano. Estiveram presentes ainda os deputados Wilson Santos e Carlos Avalone.
Segundo Abilio, a mudança pode gerar entraves administrativos e atrasar a entrega do hospital, prevista para este ano. “A gestão plena no município de Cuiabá é o que garante que o Júlio Miller tenha mais respaldo do Ministério da Saúde. Nossa intenção é não fazer nada que atrapalhe a entrega desse hospital neste ano”, afirmou.
O prefeito argumenta que o modelo atual de gestão, firmado entre União, Estado e Município, foi estruturado considerando Cuiabá como responsável pelo monitoramento dos serviços e pela contratualização da assistência. “Um hospital universitário dentro da gestão plena do município de Cuiabá permite maior capacidade de execução financeira e de contratos de prestação de serviço”, disse.
Durante a reunião, representantes do hospital e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também apresentaram considerações técnicas sobre o funcionamento da futura unidade. O superintendente do Hospital Universitário Júlio Müller, Reinaldo Gaspar, destacou que a experiência administrativa e a estrutura já existente na capital são fatores relevantes para a sustentabilidade do projeto. “Tecnicamente, hoje nós temos com Cuiabá uma segurança bastante desenvolvida para garantir a estrutura e a manutenção dos serviços do novo hospital”, afirmou.
O deputado estadual Wilson Santos, que participou do encontro, avaliou a reunião como produtiva e disse que o diálogo continua nos próximos dias. “Avançamos bastante e, na sexta-feira, teremos uma nova reunião entre a Prefeitura de Santo Antônio do Leverger, a reitoria da UFMT e a equipe técnica do Hospital Júlio Müller. Talvez seja a última reunião para fechar o entendimento”, declarou.
A discussão ocorre após a aprovação de uma lei estadual que redefiniu limites territoriais na região do Morro de Santo Antônio, fazendo com que a área do hospital passasse a pertencer oficialmente ao município vizinho. A expectativa das lideranças políticas e institucionais é chegar a um consenso até o fim do mês, evitando impactos na conclusão da obra e no início do funcionamento da unidade hospitalar.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral
A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.
O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.
A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.
Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.
“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.
Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.
Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.
A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.
Assédio eleitoral
O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.
A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.
A cartilha está disponível para consulta [AQUI].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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