Prefeitura aciona Conselho Tutelar e toma todas medidas cabíveis em denúncia de abuso

Publicado em

11 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação vem a público esclarecer informações referentes ao fato recentemente noticiado envolvendo um estudante da rede municipal de ensino. A gestão trata o caso com máxima seriedade e reitera que foram adotadas todas as medidas cabíveis para garantir a proteção integral da criança, além de colaborar ativamente com as investigações conduzidas pela Polícia Civil.

A linha temporal do caso demonstra que a mãe do estudante registrou o boletim de ocorrência no dia 17 de novembro e, no dia 18 de novembro, compareceu à escola solicitando a transferência da criança. Nesse momento, ao ser questionada pela equipe gestora sobre os motivos, relatou o suposto caso de violência.

Diante da gravidade do relato, a unidade escolar acionou imediatamente o Conselho Tutelar, comunicou a situação à Secretaria Municipal de Educação e encaminhou o caso a Rede Protege, seguindo os protocolos de proteção. Em 24 de novembro, a direção foi oficialmente requisitada pela Polícia Civil a fornecer documentos e as imagens do circuito interno referentes ao dia 28 de outubro. Desde então, tanto a escola quanto a Secretaria têm colaborado integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação.

A Prefeitura reforça que todas as informações foram encaminhadas à Polícia Civil, que conduz as apurações sob sigilo legal, e que nenhum dado sensível ou que possa expor crianças será divulgado.

A pasta reafirma seu compromisso absoluto com a proteção de todos os estudantes e seu repúdio a qualquer forma de violência dentro ou fora do ambiente escolar. A Secretaria permanece à disposição das autoridades, colaborando para o pleno esclarecimento dos fatos, sempre respeitando a mãe e sua preocupação, mas também observando as informações técnicas e os registros formais que compõem a investigação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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2 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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