Prefeitura alerta sobre fake news a respeito de notificações no bairro Barreiro Branco

Publicado em

19 de setembro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, alerta a população do Bairro Barreiro Branco sobre informações falsas que estão circulando a respeito de notificações relacionadas à regularização fundiária.

De acordo com a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a REURB – Regularização Fundiária está sendo instaurada na área que pertence ao município, com o objetivo de regularizar os lotes e levar melhorias de infraestrutura para o bairro.

Michelle reforça que a notificação não significa que alguém será removido de sua casa. Ela serve apenas para informar que o processo de regularização está sendo iniciado. As pessoas notificadas devem apresentar documentos específicos na Secretaria para dar início ao procedimento. Não há nenhum pagamento, carimbo ou documento adicional necessário neste momento.

“Estamos fazendo isso para regularizar os lotes, fornecer o título definitivo de propriedade e melhorar a qualidade de vida de todos no bairro”, afirmou a secretária.

A Secretaria orienta ainda que, em caso de dúvidas, os moradores devem procurar os canais oficiais, seja presencialmente ou pelo WhatsApp: (65) 9 9291-0744

Não aceitem informações de números que não estejam vinculados à Secretaria.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

5 horas atrás

11 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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