Prefeitura cria comissão intersetorial para acompanhar obras da CSMobi

Publicado em

6 de dezembro de 2025

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Da Redação

A edição desta quinta-feira (04) da Gazeta Municipal publicou o Decreto nº 11.531/2025, no qual o prefeito de Cuiabá institui uma comissão intersecretarial para acompanhar a execução dos serviços e obras previstos no contrato de concessão da CSMobi, responsável, entre outras frentes, pelo Mercado do Porto, pela revitalização do Centro Histórico e pelo acompanhamento do estacionamento rotativo.

A nova equipe terá a função de monitorar o cumprimento do Contrato de Concessão nº 558/2022-PMC. O decreto estabelece que o grupo deverá integrar ações entre diversas secretarias, avaliar cronogramas, consolidar informações e propor medidas para garantir transparência, eficiência e celeridade na execução das obras e serviços da concessionária.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, a equipe será formada por técnicos da própria secretaria e também de Meio Ambiente, Obras Públicas, Comunicação e Instituto de Planejamento Urbano. Outros órgãos poderão ser convidados conforme a necessidade de cada pauta.

De acordo com a publicação, a comissão deverá reunir-se a cada 15 dias, além de encontros extraordinários sempre que convocados. As decisões terão caráter técnico e consultivo, servindo de base para as medidas adotadas pelo Poder Concedente na fiscalização do contrato.

O decreto também destaca que a participação dos membros não gera custos adicionais para o município. As reuniões e atividades serão consideradas serviço público relevante, sem remuneração, e realizadas com recursos já previstos nos próprios órgãos envolvidos.

Com a criação da comissão, a gestão municipal busca fortalecer o acompanhamento das ações da CSMobi, ampliando a integração entre setores e garantindo maior clareza sobre o andamento das obras que impactam diretamente o cotidiano da população, especialmente no Mercado do Porto, no Centro Histórico e na política de estacionamento rotativo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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3 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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