Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá atualiza cadastro de famílias do Contorno Leste
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá iniciou neste sábado (16) a atualização do cadastro socioeconômico das famílias que vivem na região conhecida como Contorno Leste. A ação mobilizou 70 servidores das secretarias municipais de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, e de Habitação e Regularização Fundiária. A Polícia Militar acompanhou os trabalhos. O levantamento servirá de base para a inclusão dos moradores em projetos da prefeitura, programas sociais e outros benefícios.
Antes de sair a campo, os servidores se concentraram às 8h no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Doutor Fábio II, onde se alimentaram, receberam orientações e tiraram dúvidas.
A área do Contorno foi dividida em quadras para facilitar o trabalho das equipes. Somente o trecho delimitado para este sábado concentra cerca de 500 famílias. “Viemos conhecer os moradores e registrar informações detalhadas sobre cada residência e núcleo familiar, a fim de formar um cadastro completo”, explicou a secretária de Habitação, Michelle Almeida Dreher Alves.
Já a secretária de Assistência Social, Hélida Vilela de Oliveira, reforçou que a atualização cadastral vai permitir maior acesso a direitos básicos. “Nosso objetivo é garantir que cada família tenha seus dados atualizados para podermos ofertar corretamente programas sociais do município, do Estado e também do Governo Federal. Muitas dessas famílias ainda não recebem benefícios como o Bolsa Família, a tarifa social de energia ou serviços do Cadastro Único. Queremos identificar essas situações e ampliar a rede de proteção social”, disse.
Hélida ressaltou ainda que a ação demonstra o compromisso da gestão municipal. “É um trabalho que fortalece a inclusão, a dignidade e a cidadania das famílias cuiabanas”, afirmou.
A força-tarefa aplicou um formulário desenvolvido em conjunto pelas duas secretarias municipais. A medida busca atualizar o levantamento feito anteriormente pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc) e alinhá-lo aos programas e projetos da prefeitura.
No dia 30 de junho, o prefeito Abílio Brunini se reuniu na Praça Alencastro com moradores do Contorno Leste para ouvir as demandas das famílias que ocupam a área desde 2020. Embora não seja o responsável direto pela definição do futuro da comunidade, ele afirmou que a prefeitura oferecerá apoio por meio de todos os benefícios disponíveis na administração municipal.
#PraCegoVer
A imagem mostra servidores municipais em ação na atualização do cadastro de famílias do Contorno Leste.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral
A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.
O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.
A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.
Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.
“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.
Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.
Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.
A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.
Assédio eleitoral
O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.
A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.
A cartilha está disponível para consulta [AQUI].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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