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Prefeitura de Cuiabá convoca 22 candidatos aprovados em processo seletivo para atuação na rede municipal de educação

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), publicou nesta segunda-feira (22) os editais da 58ª convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva nº 12/2024/GS/SME, divulgado na Gazeta Municipal nº 937, de 27 de agosto de 2024.

Estão sendo chamados 22 candidatos aprovados para atuação no ano letivo de 2025, em diferentes funções: Pedagogo, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Manutenção e Infraestrutura – Auxiliar de Serviços Gerais (TMIE-ASG), Técnico em Nutrição Escolar (TNE) e Professores de Arte, Educação Física e Pedagogia. Os profissionais irão atuar em unidades educacionais de todas as Regionais, incluindo a área rural.

Comparecimento

Os convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, no dia 24 de setembro de 2025, conforme datas e horários especificados nos editais, para a entrega de documentos e atribuição de vagas.

Orientações

– O candidato que não comparecer no dia e horário estabelecidos, ou não apresentar toda a documentação exigida, será eliminado do processo, sem direito a segunda chamada.

– Em caso de ausência, será convocado o próximo classificado da lista.

– O candidato que chegar atrasado e tiver seu nome já chamado será realocado ao final da lista de chamamento. O não comparecimento em horário correto acarretará eliminação, conforme item 13.3 do edital.

– Todos os convocados devem realizar o exame admissional, em clínica de sua preferência, constando o cargo e a aptidão.

Documentos exigidos

De acordo com o edital, os documentos originais e/ou cópias que devem ser apresentados são:

– RG e CPF;

– Título de Eleitor;

– PIS ou PASEP;

– Certificado de Reservista;

– Conta Corrente no Banco do Brasil (se houver);

– Comprovante de residência;

– Diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar (mínimo Ensino Médio);

– Exame admissional;

– Certidões negativas.

Histórico do processo seletivo

O certame, realizado em 2024, ofertou 2.015 vagas para contratação temporária e formação de cadastro reserva de níveis médio e superior, destinadas a suprir a substituição de servidores efetivos e atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Desde então, já foram convocados 6.894 candidatos nas 57 chamadas anteriores. Com a nova publicação, Cuiabá chega à sua 58ª convocação.

Confira em anexo o edital de convocação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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