Prefeitura de Cuiabá entrega mais de 100 títulos de propriedade neste sábado

Publicado em

3 de outubro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, realiza neste sábado (4), a partir das 9h, na Câmara Municipal, mais uma entrega de títulos definitivos de propriedade. O evento contará com a presença do prefeito Abilio Brunini e deve beneficiar entre 120 e 150 famílias de diversos bairros da capital.

A medida faz parte da política de regularização fundiária executada pela atual gestão, que busca garantir segurança jurídica e o direito à propriedade aos cidadãos cuiabanos. A opção por concentrar a entrega em um único ato na Câmara Municipal tem como objetivo dar mais agilidade ao processo e reunir em um só local moradores de diferentes regiões da cidade.

Nesta etapa, serão contemplados moradores dos bairros Altos da Serra II, Altos da Glória, Milton Figueiredo, Alvorada, Vila Verde e Três Barras.

Somente em 2025, bairros como Altos da Glória, Distrito do Sucuri, Jardim Santa Isabel, São Francisco e Novo Paraíso II já receberam as equipes da Secretaria de Habitação para cadastro de famílias interessadas em iniciar o processo de regularização.

Uma das famílias beneficiadas neste ano foi a de uma moradora do bairro Alvorada, que recebeu sua escritura em fevereiro. Na ocasião, 240 títulos foram oficializados e entregues gratuitamente aos proprietários.

Atualmente, aproximadamente 6.500 escrituras estão em fase final nos cartórios, aguardando apenas a complementação de documentos para serem entregues.

A Prefeitura reforça que a iniciativa representa um avanço na garantia de cidadania, dignidade e no fortalecimento do direito à moradia regularizada para milhares de famílias cuiabanas.

Serviço

Assunto: Prefeitura de Cuiabá entrega mais de 100 títulos de propriedade neste sábado
Data: Sábado, 4 de outubro
Quando: 9h
Onde: Câmara Municipal de Vereadores

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova moção de repúdio contra indicação de Jorge Messias ao STF

Publicados

31 minutos atrás

23 de abril de 2026

Por

Da Redação

Luciéder Luz | Assessoria do vereador Dilemário Alencar

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (23), requerimento de autoria dos vereadores Dilemário Alencar (UB) e Rafael Ranalli (PL) de moção de repúdio à indicação de Jorge Messias ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

No requerimento, os parlamentares alegaram que, após parecer favorável emitido por Jorge Messias quando ocupava a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a ADPF 1141, na qual permitiu a situação de morte de três bebês por dia no Brasil, desde maio de 2024.

“Enquanto 33 mil famílias esperam na fila de adoção, essa triste realidade de matança de bebês indefesos vem ocorrendo porque o ex-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, assinou parecer jurídico que endossou o posicionamento do ministro relator Alexandre de Moraes na ADPF 1141, que permitiu o aborto de bebês durante os nove meses de gestação. Por isso, a Câmara de Cuiabá repudiou o nome de Jorge Messias, que foi indicado pelo presidente Lula, para o STF. Essa indicação não pode prosperar”, disse o vereador Dilemário.

A aprovação da ADPF 1141 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é uma ação no STF que suspendeu a Resolução 2.378/24 do Conselho Federal de Medicina (CFM), a qual proibia a assistolia fetal para interrupção de gravidez acima de 22 semanas decorrente de estupro.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) havia proibido a assistolia fetal em razão da crueldade do método. O CFM considerou o fato de que o bebê, no último trimestre da gestação, é um ser humano formado.

“O CFM alertou que o correto é fazer o parto e entregar o bebê para adoção, e não praticar o assassinato. Mas o STF derrubou a proibição estabelecida pela resolução do CFM, dizendo que a morte do bebê no ventre materno é um elemento indissociável do direito da mulher de abortar”, relatou o vereador Rafael Ranalli.

A assistolia fetal é um procedimento feito por meio de uma agulha que atravessa o ventre da mãe, guiada por um ultrassom, para perfurar o ponto central do coração do bebê. Sem anestesia, o bebê sente a agulha entrar. E a agulha injeta cloreto de potássio no coração do bebê para matá-lo. O bebê sente uma dor fortíssima, equiparada à dor provocada por infarto no adulto, antes de morrer.

A assistolia fetal foi liberada até o momento do parto. E o mais absurdo é que o ministro Alexandre de Moraes proibiu punições a médicos que realizarem o procedimento de assistolia fetal.

“Estão fazendo esse tipo de procedimento com bebês de 7, 8 e 9 meses de gestação. Bebês que já ouvem a voz da mãe, que colocam o dedinho na boca, que já sentem dor. É muita crueldade! O bebê pode tentar fugir da agulhada, se contorcer dentro do útero, mas não tem como escapar da picada mortal”, observou Dilemário.

“Eu jamais ficarei calado vendo esse tipo de atrocidade! E Jorge Messias, defensor de tamanha crueldade, pode se tornar ministro do STF, caso a indicação de seu nome seja aprovada pelos senadores. Isso não pode acontecer, pois quem defende a morte não pode decidir sobre a vida”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.

A moção de repúdio será encaminhada pela Câmara Municipal para os três senadores de Mato Grosso e ao presidente do Senado Federal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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