Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá faz mutirão para tualização do Cadastro Único no Distrito da Guia
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá realiza neste sábado, 8 de novembro, das 8h às 15h, um Mutirão do Cadastro Único voltado aos moradores do Distrito da Guia. A ação acontece na Igreja Assembleia de Deus, na Rua Vicente Figueiredo, e busca facilitar o acesso da população aos serviços socioassistenciais e de saúde.
A iniciativa é promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC). A proposta é aproximar os atendimentos das famílias que mais precisam, garantindo atualização cadastral e acesso aos programas sociais.
A secretária Hélida Vilela reforça a importância da participação da comunidade:
“Manter o Cadastro Único atualizado é fundamental para que as famílias continuem recebendo os benefícios. Muitas pessoas perdem direitos por falta de atualização, e o mutirão vem justamente para facilitar esse processo e garantir que ninguém fique de fora”, afirma.
Além do atendimento do Cadastro Único, o evento reúne serviços de saúde, auxílio do Bolsa Família e inscrições para programas sociais.
Serviços que estarão disponíveis:
• Atualização e novos cadastros do Cadastro Único
• Atendimento do Programa Bolsa Família
• Aferição de pressão arterial
• Teste de glicemia
• Aplicação de vacinas
• Pesagem do Bolsa Família
• Inscrições para o programa Casamento Abençoado
Ficha resumida para jornalistas:
• O quê: Mutirão do Cadastro Único
• Quando: Sábado, 8 de novembro, das 8h às 15h
• Onde: Igreja Assembleia de Deus, Rua Vicente Figueiredo, Distrito da Guia, Cuiabá
• Tema/gancho: Facilitar acesso a programas sociais e serviços de saúde; atualização do CadÚnico; atendimento ampliado à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas
Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.
A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.
O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.
Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.
Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:
60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;
50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;
40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;
30% para negociações de 37 a 48 parcelas.
A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.
“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.
Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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