Prefeitura de Cuiabá prepara projeto para acolhimento de animais do canil municipal

Publicado em

11 de fevereiro de 2026

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Da Redação

Por meio de um estudo técnico que está em andamento na Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, a Prefeitura de Cuiabá pretende lançar um projeto em busca de lares para os cães e gatos que estão no canil municipal. A iniciativa deverá ser impulsionada por um projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal.

A ideia é credenciar ONGs, protetores e integrantes da sociedade civil que queiram abrigar um animal, seja como lar permanente ou temporário. Os critérios para participação ainda estão sendo definidos, bem como os valores para subsidiar os custos de cuidado desses animais.

Conforme divulgado pelo prefeito Abilio Brunini, mediante uma consulta pública será feito o levantamento de ONGs, pessoas físicas e empresas que queiram cuidar dos animais do Bem-Estar Animal por um mês, dois meses ou por determinado período, podendo receber auxílio da Prefeitura.

“Estamos prevendo o pagamento para que as pessoas, ONGs ou empresas abriguem um animalzinho, e os valores a Morgana está preparando e conversando com todo mundo para definir. Vamos enviar um projeto de lei para a Câmara Municipal e, se a Câmara aprovar, vamos trazer para a administração. Eu torço para que pessoas físicas se habilitem porque um animalzinho cuidado na casa de alguém é muito melhor que aglomerado por aí.” declarou o prefeito.

A ideia é repassar esses animais, com ajuda de custo, para redimensionar as ações do canil municipal. “O canil continuará existindo e exercendo suas funções, mas com outra vertente, de cuidados, tratamento e ressocialização para os animais que precisam até seguirem para um lar credenciado.” explicou a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens.

A previsão é de que os trâmites legais e burocráticos sejam finalizados em até três meses, para pôr em prática o credenciamento dos interessados.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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2 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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