Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá publica resultado final e convoca aprovados no processo seletivo da Limpurb
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), publicou nesta terça-feira (4) o resultado final e a convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, destinado à contratação temporária de profissionais para reforçar os serviços públicos de limpeza urbana, conservação de vias e espaços públicos, roçada e coleta manual de resíduos.
O processo seletivo foi lançado em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), com o objetivo de garantir a continuidade, regularidade e eficiência das atividades executadas pela Limpurb.
As contratações terão prazo inicial de seis meses, podendo ser prorrogadas por igual período, conforme a necessidade e o interesse da administração pública.
De acordo com o edital, os candidatos convocados deverão tomar posse no prazo de até 10 (dez) dias, contados da data da publicação, comparecendo à sede da Limpurb, localizada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 433, Bairro São Francisco, em Cuiabá, no horário de expediente estabelecido.
Para efetivar a posse, é necessário apresentar a documentação original e fotocópia dos seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Título de Eleitor;
- PIS ou PASEP;
- CNH (para os cargos que exigem);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);
- Agência e conta do Banco do Brasil;
- Comprovante de endereço atualizado (máximo 3 meses);
- Certidões negativas civil e criminal de 1º e 2º graus (Justiça Estadual e Federal);
- Declaração de relação de parentesco;
- Declaração de bens e valores (atualizada – Imposto de Renda);
- Declaração de regularidade com a Justiça Eleitoral;
- Declaração de regularidade devidamente assinada;
- Comprovante de escolaridade (diploma ou histórico escolar válido e legível);
- Certidão de casamento e CPF do cônjuge;
- Certidão de nascimento e CPF dos dependentes;
- Comprovante de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos;
- Comprovante de vacinação dos dependentes até 6 anos.
A Comissão Avaliadora, instituída por portaria, foi responsável por planejar, coordenar e supervisionar todas as etapas do certame, garantindo lisura e transparência desde a análise curricular até a homologação do resultado final.
A seleção levou em consideração tempo de experiência comprovada na função, nível de escolaridade e cursos complementares nas áreas operacionais e de segurança do trabalho, com pontuação máxima de 32 pontos. Em caso de empate, tiveram preferência os candidatos com 60 anos ou mais, seguidos por aqueles com maior tempo de experiência profissional e de serviço público.
Os profissionais contratados serão vinculados ao Regime Jurídico Celetista (CLT), com jornada semanal de 44 horas, remuneração e benefícios conforme o piso da categoria, definidos pela Convenção Coletiva de Trabalho de 2025.
O resultado final e a convocação oficial estão disponíveis na Gazeta Municipal de Cuiabá – edição nº 1237, e também podem ser consultados no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Câmara de Cuiabá aprova moção de repúdio contra indicação de Jorge Messias ao STF
Luciéder Luz | Assessoria do vereador Dilemário Alencar
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (23), requerimento de autoria dos vereadores Dilemário Alencar (UB) e Rafael Ranalli (PL) de moção de repúdio à indicação de Jorge Messias ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
No requerimento, os parlamentares alegaram que, após parecer favorável emitido por Jorge Messias quando ocupava a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a ADPF 1141, na qual permitiu a situação de morte de três bebês por dia no Brasil, desde maio de 2024.
“Enquanto 33 mil famílias esperam na fila de adoção, essa triste realidade de matança de bebês indefesos vem ocorrendo porque o ex-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, assinou parecer jurídico que endossou o posicionamento do ministro relator Alexandre de Moraes na ADPF 1141, que permitiu o aborto de bebês durante os nove meses de gestação. Por isso, a Câmara de Cuiabá repudiou o nome de Jorge Messias, que foi indicado pelo presidente Lula, para o STF. Essa indicação não pode prosperar”, disse o vereador Dilemário.
A aprovação da ADPF 1141 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é uma ação no STF que suspendeu a Resolução 2.378/24 do Conselho Federal de Medicina (CFM), a qual proibia a assistolia fetal para interrupção de gravidez acima de 22 semanas decorrente de estupro.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) havia proibido a assistolia fetal em razão da crueldade do método. O CFM considerou o fato de que o bebê, no último trimestre da gestação, é um ser humano formado.
“O CFM alertou que o correto é fazer o parto e entregar o bebê para adoção, e não praticar o assassinato. Mas o STF derrubou a proibição estabelecida pela resolução do CFM, dizendo que a morte do bebê no ventre materno é um elemento indissociável do direito da mulher de abortar”, relatou o vereador Rafael Ranalli.
A assistolia fetal é um procedimento feito por meio de uma agulha que atravessa o ventre da mãe, guiada por um ultrassom, para perfurar o ponto central do coração do bebê. Sem anestesia, o bebê sente a agulha entrar. E a agulha injeta cloreto de potássio no coração do bebê para matá-lo. O bebê sente uma dor fortíssima, equiparada à dor provocada por infarto no adulto, antes de morrer.
A assistolia fetal foi liberada até o momento do parto. E o mais absurdo é que o ministro Alexandre de Moraes proibiu punições a médicos que realizarem o procedimento de assistolia fetal.
“Estão fazendo esse tipo de procedimento com bebês de 7, 8 e 9 meses de gestação. Bebês que já ouvem a voz da mãe, que colocam o dedinho na boca, que já sentem dor. É muita crueldade! O bebê pode tentar fugir da agulhada, se contorcer dentro do útero, mas não tem como escapar da picada mortal”, observou Dilemário.
“Eu jamais ficarei calado vendo esse tipo de atrocidade! E Jorge Messias, defensor de tamanha crueldade, pode se tornar ministro do STF, caso a indicação de seu nome seja aprovada pelos senadores. Isso não pode acontecer, pois quem defende a morte não pode decidir sobre a vida”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.
A moção de repúdio será encaminhada pela Câmara Municipal para os três senadores de Mato Grosso e ao presidente do Senado Federal.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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