Prefeitura de Cuiabá valoriza servidores com capacitação, pagamento da RGA e incentivos financeiros

Publicado em

28 de outubro de 2025

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Da Redação

Em alusão ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, a Prefeitura de Cuiabá destaca uma série de ações concretas voltadas à valorização dos profissionais que integram o funcionalismo municipal. A gestão do prefeito Abilio Brunini tem reforçado o compromisso de reconhecer o trabalho de quem faz a máquina pública funcionar, tanto por meio de incentivos financeiros quanto pela ampliação de oportunidades de capacitação e bem-estar.

Somente em 2025, a Prefeitura já promoveu 760 cursos de capacitação, qualificando mais de 1,4 mil servidores em diversas áreas. Os treinamentos incluem desde temas técnicos, como execução orçamentária e gestão de pessoas, até atualizações em Inteligência Artificial, oratória e informática avançada. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Adjunta de Formação do Servidor, que tem como foco preparar os profissionais para os novos desafios da administração pública.

Outra medida marcante é a criação do café da manhã nas unidades de ensino, agora também estendido aos professores e servidores da Educação. Antes, o consumo era restrito aos alunos, devido às regras de repasse federal que limitavam o uso da merenda escolar. A mudança, conduzida pela primeira-dama e vereadora Samantha Íris e pelo secretário de Educação Amauri Monge, representa um gesto simbólico de cuidado e valorização da categoria, que inicia o expediente logo nas primeiras horas da manhã.

Na área da Saúde, a aprovação da nova Lei do Prêmio Saúde trouxe avanços importantes. A partir de agora, o servidor não perde integralmente o prêmio ao apresentar atestados médicos. Antes, havia um limite de três ausências; com a nova legislação, o desconto é proporcional apenas aos dias não trabalhados. A medida reconhece o direito do trabalhador de cuidar da própria saúde sem sofrer penalidades desproporcionais. Cabe destacar também que o benefício passou a ser pago com o salário nesta gestão.

Outro destaque é a Lei do Home Office, aprovada neste mês, que garante autonomia aos servidores cujas funções se enquadram nessa modalidade. O regime remoto poderá ser adotado, especialmente por aqueles em tratamento de saúde, mediante cumprimento de metas e horários flexíveis. A norma traz mais modernidade e humanização à gestão pública, aliando produtividade e qualidade de vida.

“Estamos avançando em uma gestão que valoriza as pessoas, investe em conhecimento e garante condições dignas de trabalho. É assim que construímos uma Cuiabá mais eficiente e humana”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.

Principais melhorias e avanços para servidores em 2025

1 – Reposição salarial (RGA) – Concessão de 5,32% de reajuste para servidores ativos, comissionados, aposentados e pensionistas. Garantia de pagamento dentro do mês trabalhado, reforçando previsibilidade e planejamento financeiro.

2 – Quitação de passivos trabalhistas – Pagamento de rescisões atrasadas de servidores exonerados, somando milhões em quitações. Redução de passivos e valorização do compromisso da gestão com os direitos dos servidores.

3 – Valorização de categorias específicas – Incentivos e bônus para ACS e ACE com a nova Lei do Prêmio Saúde: agora sem limite de atestados, descontos apenas nos dias não trabalhados. Prêmios e gratificações para profissionais da Educação, inclusive com valores adicionais no Dia do Professor.

4 – Capacitação e formação continuada – 760 cursos em 2025, com mais de 1,4 mil servidores capacitados. Temas abrangem informática avançada, Excel, oratória, inteligência artificial, execução orçamentária, licitações, regimes previdenciários, novas legislações (improbidade e licitações).

5 – Ações de saúde e bem-estar – Nova Lei do Prêmio Saúde que protege servidores que precisem se ausentar por motivos médicos. Incentivos à manutenção da saúde sem prejuízo financeiro.

6 – Flexibilidade e inovação no trabalho – Lei do Home Office, aprovada em outubro de 2025: permite regime remoto para servidores que se encaixam no perfil do cargo, especialmente aqueles em tratamento de saúde, com metas e horários flexíveis.

7 – Alimentação escolar ampliada – Café da manhã para professores e servidores da Educação, anteriormente restrito aos alunos. Garantia de refeições saudáveis para servidores que atuam no início do expediente, reforçando cuidado com bem-estar e produtividade.

8 – Planejamento e capacitação para setores específicos – Treinamentos especializados para servidores de áreas financeiras e administrativas sobre execução orçamentária, restos a pagar, elaboração de documentos preparatórios para licitações. Qualificação para lidar com legislação atualizada, garantindo eficiência e segurança na gestão pública.

9 – Negociações sindicais e PCCS/PCCV – Reuniões com sindicatos e ACS/ACE para ajustes em planos de carreira e gratificações, com compromisso de estudos técnicos e implementação de melhorias.

10 – Valorização estratégica da educação e saúde – Programas e incentivos financeiros aliados à capacitação para melhorar o atendimento à população e eficiência administrativa. Foco em políticas que unem desenvolvimento profissional e reconhecimento financeiro.

11 – Regularização do salário de dezembro de 2024 – Pagamento integral da folha deixada em atraso pela gestão anterior, quitada em janeiro de 2025. A medida garantiu que nenhum servidor ficasse sem salário, reafirmando o compromisso da atual administração com responsabilidade e respeito aos trabalhadores.

12 – Unificação dos repasses e previsibilidade financeira – O prefeito Abilio Brunini unificou todos os repasses em um único dia, junto com o pagamento do salário, sempre no último dia útil do mês. A medida trouxe transparência, controle e segurança financeira para os servidores municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova moção de repúdio contra indicação de Jorge Messias ao STF

Publicados

20 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

Luciéder Luz | Assessoria do vereador Dilemário Alencar

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (23), requerimento de autoria dos vereadores Dilemário Alencar (UB) e Rafael Ranalli (PL) de moção de repúdio à indicação de Jorge Messias ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

No requerimento, os parlamentares alegaram que, após parecer favorável emitido por Jorge Messias quando ocupava a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a ADPF 1141, na qual permitiu a situação de morte de três bebês por dia no Brasil, desde maio de 2024.

“Enquanto 33 mil famílias esperam na fila de adoção, essa triste realidade de matança de bebês indefesos vem ocorrendo porque o ex-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, assinou parecer jurídico que endossou o posicionamento do ministro relator Alexandre de Moraes na ADPF 1141, que permitiu o aborto de bebês durante os nove meses de gestação. Por isso, a Câmara de Cuiabá repudiou o nome de Jorge Messias, que foi indicado pelo presidente Lula, para o STF. Essa indicação não pode prosperar”, disse o vereador Dilemário.

A aprovação da ADPF 1141 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é uma ação no STF que suspendeu a Resolução 2.378/24 do Conselho Federal de Medicina (CFM), a qual proibia a assistolia fetal para interrupção de gravidez acima de 22 semanas decorrente de estupro.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) havia proibido a assistolia fetal em razão da crueldade do método. O CFM considerou o fato de que o bebê, no último trimestre da gestação, é um ser humano formado.

“O CFM alertou que o correto é fazer o parto e entregar o bebê para adoção, e não praticar o assassinato. Mas o STF derrubou a proibição estabelecida pela resolução do CFM, dizendo que a morte do bebê no ventre materno é um elemento indissociável do direito da mulher de abortar”, relatou o vereador Rafael Ranalli.

A assistolia fetal é um procedimento feito por meio de uma agulha que atravessa o ventre da mãe, guiada por um ultrassom, para perfurar o ponto central do coração do bebê. Sem anestesia, o bebê sente a agulha entrar. E a agulha injeta cloreto de potássio no coração do bebê para matá-lo. O bebê sente uma dor fortíssima, equiparada à dor provocada por infarto no adulto, antes de morrer.

A assistolia fetal foi liberada até o momento do parto. E o mais absurdo é que o ministro Alexandre de Moraes proibiu punições a médicos que realizarem o procedimento de assistolia fetal.

“Estão fazendo esse tipo de procedimento com bebês de 7, 8 e 9 meses de gestação. Bebês que já ouvem a voz da mãe, que colocam o dedinho na boca, que já sentem dor. É muita crueldade! O bebê pode tentar fugir da agulhada, se contorcer dentro do útero, mas não tem como escapar da picada mortal”, observou Dilemário.

“Eu jamais ficarei calado vendo esse tipo de atrocidade! E Jorge Messias, defensor de tamanha crueldade, pode se tornar ministro do STF, caso a indicação de seu nome seja aprovada pelos senadores. Isso não pode acontecer, pois quem defende a morte não pode decidir sobre a vida”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.

A moção de repúdio será encaminhada pela Câmara Municipal para os três senadores de Mato Grosso e ao presidente do Senado Federal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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