Cuiabá
Prefeitura inicia ação para preservar fachada histórica da antiga Gráfica Pepe em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano deu início, neste sábado (21), ao trabalho preventivo para preservação da fachada do imóvel na Rua Ricardo Franco, conhecido como da Gráfica Pepe. A primeira parte do trabalho consiste na retirada das telhas remanescentes do imóvel, que pesam para o que resta da estrutura. No início da semana, as equipes darão continuidade visando manter o legado histórico do local, com outras intervenções.
O processo é delicado, e o trabalho consiste em estabilizar a estrutura, dar segurança ao local para não perder a fachada, que é o que restou do imóvel.
“Hoje estamos em uma força tarefa onde todos se envolveram para apoiar, como a Energisa, para isolar a região para que os guindastes possam fazer a remoção de uma parte do telhado que coloca em risco toda a fachada. Estamos utilizando o equipamento para tirar telha a telha para deixar o telhado vazio, sem ocupação, para ficar a parede da Gráfica Pepe ficar toda isolada. A retirada da telha é o primeiro passo da execução, e na semana que vem daremos sequência colocando os pilares na frente da estrutura para que ela consiga ficar alinhada e depois sim, vem o projeto de recuperação da estrutura”, explicou o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero.
Portocarrero, que também é arquiteto e urbanista, reconhece que se trata de uma construção, como todo o centro histórico, que tem uma importância muito relevante na história. “Esta, em especial, é uma das poucas edificações que tem dois pavimentos, então, esse aspecto dela é fundamental”, frisou.
O historiador e coordenador do Museu da Imagem e do Som (Misc), Francisco das Chagas Rocha, entre as pessoas que acompanhavam o trabalho, destacou a importância da iniciativa da gestão. “A preservação desse patrimônio pela Prefeitura de Cuiabá é fundamental, para manter a história da cidade e garantir sua conservação para as futuras gerações”.
Lembrou se tratar de uma construção datada do início do século XX, por volta de 1900, enquanto a outra parte, onde funcionava a tipografia (Gráfica), é do século XIX. “No passado, quando o senador Generoso Ponce residiu no local, havia ali uma construção em estilo colonial. Posteriormente, Abelino Antônio de Siqueira realizou modificações, acrescentando elementos decorativos como balaústres. A parte dos fundos foi construída pelos irmãos Sardi, construtores italianos responsáveis por diversas obras, incluindo o Tesouro do Estado, e por introduzir em Cuiabá a técnica de construção com tijolos aparentes. É uma riqueza histórica”, pontuou.
A ação é acompanhada pelo Iphan, e conta com o apoio das Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, de Defesa Civil, de Infraestrutura e Obras, Limpurb e Energisa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas
Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.
A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.
O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.
Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.
Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:
60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;
50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;
40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;
30% para negociações de 37 a 48 parcelas.
A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.
“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.
Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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