Cuiabá
Prefeitura inicia ação para preservar fachada histórica da antiga Gráfica Pepe em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano deu início, neste sábado (21), ao trabalho preventivo para preservação da fachada do imóvel na Rua Ricardo Franco, conhecido como da Gráfica Pepe. A primeira parte do trabalho consiste na retirada das telhas remanescentes do imóvel, que pesam para o que resta da estrutura. No início da semana, as equipes darão continuidade visando manter o legado histórico do local, com outras intervenções.
O processo é delicado, e o trabalho consiste em estabilizar a estrutura, dar segurança ao local para não perder a fachada, que é o que restou do imóvel.
“Hoje estamos em uma força tarefa onde todos se envolveram para apoiar, como a Energisa, para isolar a região para que os guindastes possam fazer a remoção de uma parte do telhado que coloca em risco toda a fachada. Estamos utilizando o equipamento para tirar telha a telha para deixar o telhado vazio, sem ocupação, para ficar a parede da Gráfica Pepe ficar toda isolada. A retirada da telha é o primeiro passo da execução, e na semana que vem daremos sequência colocando os pilares na frente da estrutura para que ela consiga ficar alinhada e depois sim, vem o projeto de recuperação da estrutura”, explicou o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero.
Portocarrero, que também é arquiteto e urbanista, reconhece que se trata de uma construção, como todo o centro histórico, que tem uma importância muito relevante na história. “Esta, em especial, é uma das poucas edificações que tem dois pavimentos, então, esse aspecto dela é fundamental”, frisou.
O historiador e coordenador do Museu da Imagem e do Som (Misc), Francisco das Chagas Rocha, entre as pessoas que acompanhavam o trabalho, destacou a importância da iniciativa da gestão. “A preservação desse patrimônio pela Prefeitura de Cuiabá é fundamental, para manter a história da cidade e garantir sua conservação para as futuras gerações”.
Lembrou se tratar de uma construção datada do início do século XX, por volta de 1900, enquanto a outra parte, onde funcionava a tipografia (Gráfica), é do século XIX. “No passado, quando o senador Generoso Ponce residiu no local, havia ali uma construção em estilo colonial. Posteriormente, Abelino Antônio de Siqueira realizou modificações, acrescentando elementos decorativos como balaústres. A parte dos fundos foi construída pelos irmãos Sardi, construtores italianos responsáveis por diversas obras, incluindo o Tesouro do Estado, e por introduzir em Cuiabá a técnica de construção com tijolos aparentes. É uma riqueza histórica”, pontuou.
A ação é acompanhada pelo Iphan, e conta com o apoio das Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, de Defesa Civil, de Infraestrutura e Obras, Limpurb e Energisa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral
A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.
O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.
A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.
Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.
“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.
Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.
Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.
A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.
Assédio eleitoral
O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.
A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.
A cartilha está disponível para consulta [AQUI].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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