Cuiabá
Prefeitura realiza Mutirão do Cadastro Único na comunidade da Guia
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, realiza neste sábado (8), das 8h às 15h, o Mutirão do Cadastro Único, na comunidade da Guia. A ação acontecerá na Igreja Assembleia de Deus, localizada na Rua Vicente Figueiredo, e visa facilitar o acesso dos cuiabanos aos serviços socioassistenciais e de saúde.
O evento conta com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC) e das duas equipes dos postos de saúde da região. Além disso, também haverá palestras da equipe E Multi. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em levar políticas públicas até as comunidades mais distantes do centro da capital, garantindo que famílias em situação de vulnerabilidade possam atualizar seus dados e manter o acesso a programas sociais.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou a importância da mobilização e convidou os moradores a participarem. “Manter o Cadastro Único atualizado é fundamental para que as famílias continuem recebendo os benefícios dos programas sociais do Governo Federal e da Prefeitura. Muitas vezes, a falta de atualização pode fazer com que o cidadão perca direitos importantes. Por isso, estamos levando essa ação até a comunidade, para facilitar e garantir o atendimento a todos”, enfatizou Hélida.
Além dos atendimentos do Cadastro Único, o mutirão também contará com uma série de serviços gratuitos voltados à saúde e cidadania.
Serviços disponíveis durante o mutirão:
Atualização e novos cadastros no Cadastro Único;
Aferição de pressão arterial e teste de glicemia;
Aplicação de vacinas;
Pesagem obrigatória do Bolsa Família;
Inscrições para o programa Casamento Abençoado.
A ação busca aproximar os serviços públicos da população, promover inclusão social e garantir que mais famílias cuiabanas tenham seus direitos assegurados.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)
A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.
A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.
O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.
O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.
Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.
Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.
Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.
A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.
Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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