Projeto de Ranalli prevê multa a agressores de mulheres em Cuiabá

Publicado em

25 de agosto de 2025

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Da Redação

O vereador Rafael Ranalli (PL) protocolou, na Câmara Municipal de Cuiabá, um projeto de lei que prevê a aplicação de multa administrativa a agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pela proposta, o valor inicial da penalidade é de R$ 5 mil, podendo dobrar em situações mais graves.

O texto estabelece que o agressor deverá arcar com os custos do acionamento de serviços públicos municipais utilizados no atendimento às vítimas, como Samu, unidades de saúde, Corpo de Bombeiros, assistência social e atendimento psicológico. Além disso, prevê que os valores arrecadados sejam destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, sob gestão da Secretaria Municipal da Mulher, para financiar políticas de prevenção e enfrentamento da violência de gênero.

A proposta amplia a responsabilização do agressor, que já responde criminal e civilmente pelos atos praticados, também no campo administrativo. A multa pode ser agravada em 50% nos casos de lesões graves e em 100% quando houver aborto ou morte da vítima. Em situações de reincidência, o valor terá aumento de 50%, independentemente do resultado da violência.

A matéria também inclui punição a terceiros que, mesmo cientes da violência, omitirem a denúncia às autoridades, assim como à denunciante que acionar serviços públicos de forma dolosa ou de má-fé.

Segundo a justificativa, a medida busca ressarcir parcialmente os custos do poder público e desestimular a reincidência. Ranalli argumenta que o município não pode arcar sozinho com despesas geradas por crimes de violência doméstica e defende que os recursos sejam revertidos para fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Veja os locais e horários das audiências públicas do Plano Diretor em Cuiabá

Publicados

54 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá definiu o cronograma de audiências públicas para discutir o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Serão cinco encontros realizados entre os dias 29 de abril e 2 de maio, em diferentes regiões da capital e nos distritos rurais, com participação aberta à população.

A proposta da gestão municipal é ampliar o acesso dos moradores ao debate, levando as reuniões para pontos estratégicos da cidade. Os encontros servirão para apresentar propostas, ouvir sugestões e coletar demandas que irão ajudar na construção das diretrizes de crescimento urbano para os próximos anos.

Confira o cronograma:

29 de abril | 19h
Ginásio Dom Aquino
Av. Carmindo de Campos, bairro Terceiro
Cuiabá – MT, CEP 78015-300

29 de abril | 19h
Distrito do Sucuri
Rua das Flores, Distrito Sucuri
Cuiabá – MT, CEP 78105-990

30 de abril | 19h
Praça do Pedra 90 – na quadra
Praça Ana Martinha da Silva
Av. Newton Rabello de Castro, 403-455
Pedra 90, Cuiabá – MT, CEP 78099-040

30 de abril | 19h
Ginásio Verdinho
Rua Alenquer, CPA I
Cuiabá – MT, CEP 78055-010

02 de maio | 09h30
Escola Municipal Benedita Xavier
Rua Luiz Firmino da Fonseca, 94
Distrito da Guia, Cuiabá – MT, CEP 78104-000

A descentralização das audiências busca garantir maior participação popular e acelerar os trâmites para que o Plano Diretor siga à Câmara de Vereadores ainda no primeiro semestre.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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