Ranalli celebra veto a atletas trans nas Olimpíadas e relembra lei em Cuiabá

Publicado em

26 de março de 2026

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Da Redação

Cuiabá

Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli

O vereador Rafael Ranalli(PL) comemoro a decisão do Comitê Olímpico Internacional que restringiu a participação de atletas trans em competições femininas nos Jogos Olímpicos. No Instagram, a publicação do parlamentar aparece ao som da música Holiday Foi Muito, do cantor Falcão, acompanhada da frase “Ranalli tinha razão!!! E Cuiabá protagonista até no óbvio!!!”, em tom de comemoração.

A reação ocorreu após o COI anunciar uma nova política de elegibilidade que, a partir dos Jogos de Los Angeles, em 2028, limita a participação na categoria feminina a atletas consideradas biologicamente mulheres, com base em critérios genéticos. A justificativa apresentada pela entidade é a de “proteger a justiça, a segurança e a integridade” das competições.

Embora o próprio COI reconheça que não há registro recente de atletas trans competindo em alto nível olímpico, a decisão reforça um movimento internacional que já vinha sendo adotado por federações esportivas, especialmente em modalidades como atletismo, natação e ciclismo.

Em Cuiabá, Ranalli já havia antecipado esse debate. O vereador é autor de uma lei sancionada na capital que proíbe atletas trans de competirem em equipes femininas em competições realizadas no município. A norma estabelece que o sexo biológico seja o único critério para a divisão das categorias e prevê multa de R$ 5 mil para entidades que descumprirem a regra.

A lei ainda equipara a omissão da identidade de gênero a doping, podendo levar ao banimento do atleta da competição. Ao celebrar o novo posicionamento do COI, Ranalli reforçou o argumento de que a lei municipal de Cuiabá estaria alinhada ao que considera uma tendência internacional no esporte.

Vídeo: https://www.instagram.com/p/DWXD1awj7pf/

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

2 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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