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Ranalli celebra veto a atletas trans nas Olimpíadas e relembra lei em Cuiabá

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Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 

O vereador Rafael Ranalli(PL) comemoro a decisão do Comitê Olímpico Internacional que restringiu a participação de atletas trans em competições femininas nos Jogos Olímpicos. No Instagram, a publicação do parlamentar aparece ao som da música Holiday Foi Muito, do cantor Falcão, acompanhada da frase “Ranalli tinha razão!!! E Cuiabá protagonista até no óbvio!!!”, em tom de comemoração.

A reação ocorreu após o COI anunciar uma nova política de elegibilidade que, a partir dos Jogos de Los Angeles, em 2028, limita a participação na categoria feminina a atletas consideradas biologicamente mulheres, com base em critérios genéticos. A justificativa apresentada pela entidade é a de “proteger a justiça, a segurança e a integridade” das competições.

Embora o próprio COI reconheça que não há registro recente de atletas trans competindo em alto nível olímpico, a decisão reforça um movimento internacional que já vinha sendo adotado por federações esportivas, especialmente em modalidades como atletismo, natação e ciclismo.

Em Cuiabá, Ranalli já havia antecipado esse debate. O vereador é autor de uma lei sancionada na capital que proíbe atletas trans de competirem em equipes femininas em competições realizadas no município. A norma estabelece que o sexo biológico seja o único critério para a divisão das categorias e prevê multa de R$ 5 mil para entidades que descumprirem a regra.

A lei ainda equipara a omissão da identidade de gênero a doping, podendo levar ao banimento do atleta da competição. Ao celebrar o novo posicionamento do COI, Ranalli reforçou o argumento de que a lei municipal de Cuiabá estaria alinhada ao que considera uma tendência internacional no esporte.

Vídeo: https://www.instagram.com/p/DWXD1awj7pf/

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT



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Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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