Cuiabá
Saúde de Cuiabá chama médicos aprovados em seletivo para reforçar atendimento nas unidades básicas
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), oficializou a convocação de 20 médicos clínicos gerais aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026. O chamamento foi publicado na Gazeta Municipal desta quarta-feira (25), em edição suplementar.
Os profissionais irão atuar na Atenção Primária à Saúde (APS), considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Do total convocado, 18 são da ampla concorrência e 2 são candidatos PcD.
A entrega da documentação obrigatória deve ser realizada a partir do dia 27 de março de 2026, por meio do Protocolo Virtual (SIGED) da Secretaria Municipal de Saúde ou presencialmente na Diretoria de Gestão de Pessoas.
Para efetivar a contratação temporária, os convocados devem apresentar documentos como:
– Documento oficial com foto e CPF;
– Título de eleitor;
– PIS/PASEP;
– Registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e certidão de regularidade;
– Comprovante de residência atualizado;
– Certidões negativas cíveis e criminais (estadual e federal);
– Certidão de quitação eleitoral;
– Diploma de graduação em Medicina com histórico escolar;
– Declarações exigidas para investidura em cargo público.
Também é exigido o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), acompanhado de exames clínicos e laboratoriais, como eletrocardiograma, hemograma, avaliação psicológica e psiquiátrica, além da comprovação de vacinação atualizada.
Os candidatos terão o prazo de 15 dias, contados a partir de 27 de março, para envio ou entrega completa da documentação. Quem não cumprir o prazo será automaticamente eliminado, permitindo a convocação dos próximos classificados.
Após a validação dos documentos, os médicos deverão iniciar as atividades no prazo máximo de 48 horas na unidade designada. O não comparecimento dentro desse período também resultará em desclassificação.
A gestão municipal destaca que a medida fortalece o atendimento nas unidades básicas de saúde, ampliando o acesso da população aos serviços médicos e contribuindo para a melhoria da assistência na rede pública.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas
Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.
A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.
O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.
Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.
Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:
60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;
50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;
40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;
30% para negociações de 37 a 48 parcelas.
A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.
“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.
Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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