Cuiabá

Saúde de Cuiabá chama médicos aprovados em seletivo para reforçar atendimento nas unidades básicas

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), oficializou a convocação de 20 médicos clínicos gerais aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026. O chamamento foi publicado na Gazeta Municipal desta quarta-feira (25), em edição suplementar.

Os profissionais irão atuar na Atenção Primária à Saúde (APS), considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Do total convocado, 18 são da ampla concorrência e 2 são candidatos PcD.

A entrega da documentação obrigatória deve ser realizada a partir do dia 27 de março de 2026, por meio do Protocolo Virtual (SIGED) da Secretaria Municipal de Saúde ou presencialmente na Diretoria de Gestão de Pessoas.

Para efetivar a contratação temporária, os convocados devem apresentar documentos como:

– Documento oficial com foto e CPF;
– Título de eleitor;
– PIS/PASEP;
– Registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e certidão de regularidade;
– Comprovante de residência atualizado;
– Certidões negativas cíveis e criminais (estadual e federal);
– Certidão de quitação eleitoral;
– Diploma de graduação em Medicina com histórico escolar;
– Declarações exigidas para investidura em cargo público.

Também é exigido o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), acompanhado de exames clínicos e laboratoriais, como eletrocardiograma, hemograma, avaliação psicológica e psiquiátrica, além da comprovação de vacinação atualizada.

Os candidatos terão o prazo de 15 dias, contados a partir de 27 de março, para envio ou entrega completa da documentação. Quem não cumprir o prazo será automaticamente eliminado, permitindo a convocação dos próximos classificados.

Após a validação dos documentos, os médicos deverão iniciar as atividades no prazo máximo de 48 horas na unidade designada. O não comparecimento dentro desse período também resultará em desclassificação.

A gestão municipal destaca que a medida fortalece o atendimento nas unidades básicas de saúde, ampliando o acesso da população aos serviços médicos e contribuindo para a melhoria da assistência na rede pública.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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