Secretário cuiabano tem projeto de arquitetura tecnoindígena patenteado e se torna referência nacional

Publicado em

11 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

O arquiteto e urbanista José Afonso Botura Portocarrero, atual secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, acaba de receber a patente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) do protótipo Tecnoíndia, de sua autoria e que fez parte da sua pesquisa na universidade. O fato representa um marco histórico para o pesquisador e profissional e também para a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que amplia o número de patentes concedidas para um total de 14, tendo o Tecnoíndia, como o primeiro de arquitetura patenteado.

A Carta Patente foi assinada pelo diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Alexandre Dantas Rodrigues, no dia 02 deste mês.

“Mais do que um registro legal, trata-se do reconhecimento de uma ideia que atravessa o tempo, demonstrando a união entre um desenho ancestral e as possibilidades tecnológicas da atualidade”, frisou o arquiteto e urbanista, José Afonso Botura Portocarrero.

A patente do produto final é aguardada há cerca de 8 anos, desde que deu entrada do pedido no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), e se justifica por si só, devido a originalidade da ideia, “criada de uma maneira própria”. Uma visão que resume a essência de um trabalho que nasceu de uma sensibilidade dupla de olhar para o passado e projetar o futuro.

O Módulo Tecníndia parte justamente desse encontro. Sua força está em reconhecer que o desenho das habitações indígenas é tecnologia, uma tecnologia ancestral que permanece viva, presente, bela e extremamente relevante. Para o arquiteto, “pode ser um desenho muito antigo, algo ancestral, mas está presente porque é passível de ser fabricado, além de ser bonito”. Assim, o que antes era visto apenas como tradição passa a ser entendido também como inovação.

A pesquisa, desenvolvida no Departamento de Arquitetura da UFMT e no Núcleo Tecnoíndia, buscou transformar o desenho tradicional das habitações indígenas em um sistema construtivo industrializável. O desafio era fazer com que uma forma culturalmente específica, antes construída artesanalmente, pudesse ser reproduzida com precisão, rapidez e eficiência. “Com as tecnologias atuais, conseguimos avançar, porque é possível reproduzir as peças com precisão. A máquina corta o desenho curvo no computador; os furos já saem prontos, sem margem de erro.”

O grande diferencial do protótipo é justamente permitir que um desenho típico das aldeias brasileiras entre na lógica produtiva contemporânea, tornando-se viável para habitações indígenas, pequenas escolas, postos de saúde e moradias. Ao circular publicamente, o protótipo reivindica outro tipo de reconhecimento, o do valor dessas tecnologias tradicionais, muitas vezes invisibilizadas pelas políticas públicas, que insistiam em impor às aldeias modelos padronizados do Minha Casa Minha Vida, inadequados tanto cultural quanto ambientalmente.

A construção do protótipo teve apoio do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem).

Como referências, destacam-se o Memorial Rondon, em Mimoso (MT), a sede da Adufmat e o Núcleo de Pesquisa Tecnoíndia, na UFMT, o projeto Sebrae de Sustentabilidade, em Cuiabá (MT), e a escola do Sesc Pantanal, em Poconé (MT).

Engenharia de Precisão

A trajetória que levou ao protótipo é longa. Portocarrero iniciou seus estudos sobre habitação indígena em 1997, no mestrado pela UFMT, seguiu aprofundando o tema no doutorado na USP e percorreu universidades e laboratórios no Brasil e no exterior, incluindo um estágio de pesquisa de dois meses na ETH Zürich, na Suíça. Nesse percurso, produziu levantamentos, analisou tecnologias, fez e refez maquetes, sempre acompanhado por alunos e colaboradores.

No Laboratório de Estruturas da Engenharia Civil da UFMT, com apoio do s engenheiros civis Manuel Santini Rodrigues Junior, e de Alberto Rodrigues Dalmaso e das estudantes de graduação envolvidas no projeto, Victória Praeiro Macieski e Murythely de Melo Toigo, nasceu o primeiro protótipo.

Submetido a uma rigorosa prova de carga, o protótipo resistiu a uma tonelada de peso. Um segundo modelo, mais complexo, com quatro arcos — evolução direta do primeiro — foi apresentado em Curitiba, na EBRAMEM, e depois exibido em São Paulo, na Bienal Internacional.

A maturação do projeto culminou, em 2018, no depósito do pedido de patente junto ao INPE. “Após oito anos de espera, a concessão finalmente chegou. E, nessa época, representa um verdadeiro presente de Natal”, descreve Portocarrero.

O registro aparece também no Escritório de Inovação Tecnológica (EIT) da UFMT, e considerado, segundo Portocarrero, o primeiro projeto do Departamento de Arquitetura da UFMT a conquistar uma patente, um feito considerado raro no campo da arquitetura brasileira.

“O protótipo é uma ponte entre mundos: entre o conhecimento ancestral indígena e a engenharia de precisão; entre o desenho tradicional e o corte computacional; entre o respeito cultural e a inovação tecnológica. Sua patente não é apenas um certificado, mas um gesto político e científico que afirma: as tecnologias indígenas são tecnologias brasileiras, e merecem lugar no futuro que estamos construindo”, pontuou.

Montagem

A partir de uma única peça módulo, que se justapõe, é constituído o pórtico ogival comum aos povos indígenas brasileiros.

A ligação entre as peças do pórtico é feita por meio de parafusos. Os conjuntos de peças são dispostas lado a lado formando a estrutura que é repetido a cada 1,25 metros, e que sustentam a cobertura.

O desenho é ao mesmo tempo simples e sofisticado, como as habitações indígenas. Como a estrutura é modular, permite sua montagem e desmontagem, podendo ser útil em situações de moradias urgentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

Publicados

14 horas atrás

28 de julho de 2026

Por

Da Redação

A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.

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