Segundo dia de audiências da LDO 2027 acontece nesta sexta-feira (22) em Cuiabá

Publicado em

22 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta sexta-feira (22) o segundo dia de audiências públicas voltadas à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, busca ampliar a participação popular na definição das metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício financeiro.

O encontro será realizado a partir das 15h, no auditório do Cuiabá Prev, localizado na Rua São Benedito, nº 645, no Bairro Lixeira. A participação é aberta à população.

As audiências públicas integram o processo de construção da LDO, instrumento previsto na Constituição Federal. O documento estabelece diretrizes para aplicação dos recursos públicos, definição de prioridades administrativas e metas fiscais do município.

Durante os encontros, moradores podem apresentar sugestões, demandas e apontamentos relacionados a áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana e assistência social.

O secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci destacou que a contribuição popular auxilia na identificação das necessidades prioritárias da cidade e no alinhamento das políticas públicas às demandas da população.

Após a conclusão das audiências, as contribuições recebidas serão analisadas e poderão subsidiar a elaboração final do projeto da LDO 2027, que posteriormente será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.

Além da participação presencial, moradores também poderão enviar sugestões e contribuições por canais digitais disponibilizados pela prefeitura. As propostas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da Ouvidoria Municipal, no número (65) 99263-9779.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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2 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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