Termina dia 1º prazo para cadastro de bancos e cooperativas em Cuiabá

Publicado em

28 de setembro de 2025

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Da Redação

Termina no dia 1º de outubro o prazo para bancos e cooperativas de crédito se habilitarem perante a Prefeitura de Cuiabá para serem reconhecidos como aptos a firmar empréstimos consignados com servidores públicos, aposentados e pensionistas. O procedimento deverá ser realizado pela plataforma https://bll.org.br/.

A documentação a ser protocolada deverá atender às exigências do artigo 14 do Decreto nº 11.178, publicado na Gazeta Municipal no dia 29 de julho deste ano. A íntegra do decreto pode ser conferida a partir da página 4 da edição nº 1.168 da Gazeta Municipal, publicada no dia 24 de julho deste ano.

O decreto, de autoria do prefeito Abilio Brunini, estabeleceu novas regras para a operação de créditos consignados envolvendo servidores públicos municipais.

Pelas novas normas, a Prefeitura de Cuiabá não procederá com a abertura de margem de consignados para empréstimos de cartão de crédito e cartão benefício de consignação.

Regras

Os bancos e cooperativas de crédito que firmarem empréstimos consignados com servidores públicos da Prefeitura de Cuiabá deverão realizar as transações financeiras com teto de juros de 2,9% ao mês.

Nas operações em que o servidor público optar pelo seguro prestamista, modalidade na qual o empréstimo consignado é coberto parcial ou totalmente em casos de morte, incapacidade temporária ou invalidez permanente, será aplicada a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) com acréscimo de 1,75% ao mês ou 2,9%, o que for menor.

Nas operações sem seguro prestamista, será aplicada a taxa Selic com acréscimo de sobretaxa mensal de 1,6% ou 2,9% ao mês, o que for menor.

“Nós trabalharemos com limite mensal para evitar juros abusivos ao servidor público. Com essa regra, a taxa de juros não poderá ser praticada de qualquer maneira. Ao mesmo tempo, haverá a preservação das regras do livre mercado, com os bancos concorrendo entre si, oferecendo atrativos para conquistar a confiança de cada servidor nos empréstimos consignados”, explica o secretário de Economia, Marcelo Bussiki.

#PraCegoVer

A foto mostra o prédio da Prefeitura de Cuiabá, Palácio Alencastro, à esquerda. A fachada é predominantemente verde e branca. Em destaque, um chafariz localizado na Praça Alencastro. Nas proximidades, há galhos de árvores com flores rosas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Assembleia Legislativa entra em recesso administrativo entre os dias 24 e 31 de julho

Publicados

17 horas atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entrará em recesso administrativo entre os dias 24 e 31 de julho. Nesse período, as atividades administrativas da Casa serão suspensas e serão retomadas no dia 3 de agosto.

Durante o recesso, os serviços considerados essenciais permanecerão em funcionamento por meio de escalas de plantão. As secretarias e superintendências organizaram as equipes necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos indispensáveis ao funcionamento da Assembleia Legislativa.

No Espaço Cidadania, será mantido apenas o atendimento para retirada de documentos de identidade já prontos. O serviço funcionará entre os dias 24 e 31 de julho, das 8h às 14h.

Os demais serviços oferecidos à população ficarão temporariamente suspensos, entre eles a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e os atendimentos da Defensoria Pública, do Procon, do Detran, da Receita Federal, por meio do Ponto de Atendimento Virtual, e da Ouvidoria.

Os atendimentos regulares do Espaço Cidadania serão retomados no dia 3 de agosto, juntamente com as atividades administrativas da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT – MT

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