Vereadora Maysa Leão cobra ações concretas após feminicídio de professora em Cuiabá

Publicado em

18 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A vereadora por Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), manifestou profundo pesar e indignação diante do feminicídio da professora Luciene Naves Correia, de 51 anos, ocorrido na madrugada da última segunda-feira (16), no bairro Osmar Cabral.

Luciene era servidora da rede municipal de educação desde 2009 e atuava na Escola Municipal Constança Palma Bem Bem como cuidadora de aluno com deficiência (CAD). Ela possuía medida protetiva contra o ex-marido, que não aceitava o fim do relacionamento. Segundo as informações apuradas, o agressor invadiu a residência da vítima durante a madrugada e efetuou disparos de arma de fogo, causando sua morte. Após o crime, o autor morreu durante perseguição realizada por um policial à paisana.

Para a parlamentar, o caso evidencia uma falha estrutural no enfrentamento à violência contra a mulher.

“Não se trata apenas de mais um crime isolado. É a prova de que mulheres continuam sem escolha real em uma sociedade ainda marcada pelo machismo. A morte do agressor não devolve a vida da professora Luciene nem resolve o problema”, afirmou Maysa Leão.

A vereadora destacou que, embora a legislação de combate ao feminicídio tenha sido recentemente aprimorada no país, a redução dos casos depende diretamente da atuação efetiva de estados e municípios.

Segundo ela, é necessário sair do campo da indignação institucional e avançar para políticas públicas permanentes, preventivas e estruturadas. Entre as medidas defendidas pela parlamentar estão:

• implementação efetiva da Lei nº 14.164/2021, com inclusão do debate sobre a Lei Maria da Penha no currículo escolar;

• ampliação e funcionamento de centros especializados de atendimento à mulher, como a Casa da Mulher Brasileira;

• fortalecimento das casas de acolhimento e amparo;

• programas de autonomia econômica para vítimas, incluindo auxílio-aluguel, microcrédito e incentivo ao empreendedorismo;

• criação e expansão de rede sentinela de atendimento emergencial;

• acompanhamento psicológico e psicossocial contínuo às vítimas;

• ampliação de delegacias especializadas com funcionamento 24 horas;

• reforço estrutural da Patrulha Maria da Penha, com aumento de efetivo, viaturas e melhores condições de trabalho.

“O enfrentamento ao feminicídio exige orçamento, investimento e compromisso. O poder público não pode apenas se indignar em notas oficiais. É preciso agir”, declarou.

A parlamentar informou ainda que seguirá cobrando providências e políticas públicas efetivas para proteção das mulheres em Cuiabá e em Mato Grosso.

Ao final, Maysa Leão prestou solidariedade à família, amigos e à comunidade escolar.

“Luciene era educadora, cuidadora e servidora pública. Uma vida interrompida pela violência. Seguiremos lutando para que nenhuma mulher perca o direito de viver livre”.

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

2 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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