LUCAS DO RIO VERDE
Avanço histórico: Prefeitura de Lucas do Rio Verde entrega matrículas de imóveis do bairro Colina Verde
LUCAS DO RIO VERDE
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde realiza, nesta quinta-feira (15), às 16h, a entrega oficial das matrículas de imóveis referentes à primeira etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do bairro Colina Verde. O evento será realizado na Chácara do Vasconcelos, localizada na Rua dos Cuiabanos, s/nº, bairro Colina Verde (antigo Recanto dos Macucos), logo após a Comunidade Terapêutica Monte Sião.
A ação representa a realização de um sonho antigo dos moradores e um avanço significativo para garantir segurança jurídica, dignidade e cidadania às famílias. Todo o procedimento de regularização foi conduzido em estrita conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310/2018 e demais normas aplicáveis.
Com esta primeira etapa, o bairro Colina Verde passa a ter seus imóveis oficialmente reconhecidos, permitindo que os moradores tenham pleno direito de propriedade, acesso a financiamentos, regularização de serviços públicos, valorização patrimonial e mais oportunidades de desenvolvimento urbano e social.
A Regularização Fundiária Urbana é uma das ações estruturantes da gestão municipal para promover ordenamento urbano, justiça social e desenvolvimento sustentável, garantindo que os bairros cresçam de forma organizada e com respeito à legislação.
SERVIÇO
Entrega de matrículas – Regularização Fundiária Urbana (Reurb) – Bairro Colina Verde
Data: 15 de janeiro de 2026
Horário: 16h
Local: Chácara do Vasconcelos – Rua dos Cuiabanos, s/nº, bairro Colina Verde (antigo Recanto dos Macucos, logo após a Comunidade Terapêutica Monte Sião)
(Foto: Ascom Prefeitura/Anderson Lippi)
LUCAS DO RIO VERDE
CRCMT reforça a Campanha Leão Amigo em Sinop com a formação de contadores
Essa campanha consiste na conscientização para que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e do Idoso. Esses recursos são destinados a projetos executados por entidades beneficentes de Sinop, que prestam importantes serviços a esses públicos do município.
A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, destaca que o recurso é destinado às entidades beneficentes da cidade. “Temos que enfatizar que a gestão apoia os Conselhos, que fazem a escolha para onde será destinado esses valores que serão depositados nos Fundos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Queremos que esse dinheiro fique em Sinop e seja distribuído para as nossas instituições beneficentes”, pontuou.
O conselheiro do CRCMT, Thaciel Camargo, reforça que os profissionais da contabilidade já estão contribuindo com a disseminação da Campanha. “Esse evento está sendo realizado hoje para simbolizar o início da Campanha, mas ela já iniciou junto com as declarações do Imposto de Renda, onde todos os nossos profissionais da contabilidade já estão atuando junto aos seus clientes e convencendo eles a fazer essa destinação”, explicou.
Thaciel ainda acrescentou que muitos desconhecem essa possibilidade de destinação e que o CRCMT atua para melhorar esse cenário. “Infelizmente, não é todo mundo que tem o conhecimento desse processo da destinação. O nosso trabalho, enquanto instituição, é apoiar esses eventos, promover esse tipo de conhecimento e trabalhar o tema com nossos contadores”, lembrou.
Pessoas jurídicas (CNPJ) podem destinar até 2% do Imposto de Renda, sendo o limite de 1% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 1% para o Fundo do Idoso. Já pessoas físicas (CPF) podem destinar até 6%, sendo até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo do Idoso.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Elis Venâncio, explicou de que forma as entidades conseguem ter acesso aos recursos. “As instituições cadastradas dentro do Conselho da Pessoa Idosa podem estar concorrendo através de Edital e também por meio de chancela. A destinação é feita a partir de projetos cadastrados, o que dá mais lisura ao valor repassado. É feito prestação de conta dos recursos, que passam por crivo técnico de acordo com base legal. Portanto, quem repassa esse recurso, tem total segurança que o valor está sendo bem empregado”, informou.
Rúbia Naves, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), reforçou a transparência do processo de repasse dos recursos. “Vale ressaltar que somos auditados pelo Ministério Público, que acompanha toda a nossa trajetória enquanto Conselho. Então é algo muito seguro e a população pode fazer essa destinação sabendo que, lá na ponta, esses projetos serão alcançados”, garantiu.
De acordo com a organização do evento, cerca de 200 participantes acompanharam as palestras enriquecedoras com Elielton Souza e José Cristóvão, que trouxeram insights práticos e atualizados sobre a Reforma Tributária e o Imposto de Renda do Produtor Rural.
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