Construção de nova creche no Nico Baracat é iniciada e prefeito faz vistoria nos trabalhos

Publicado em

12 de maio de 2026

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Da Redação

Com a ordem de serviço recém-assinada, o prefeito Roberto Dorner vistoriou o início dos trabalhos de construção da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) no Residencial Nico Baracat. “Para nós, é uma alegria muito grande fazer essa obra o quanto antes aqui, para dar conforto às famílias do Residencial Nico Baracat”, pontuou o gestor municipal ao acompanhar os primeiros serviços executados no local.

Para a secretária de Educação, Salete Rodrigues, que acompanhou o prefeito na visita, a nova obra será um ganho para a comunidade. “É uma população que fica bastante distante do centro e das outras creches, e aqui vamos atender 350 crianças próximas às famílias, já que a creche está dentro do residencial. Isso é um benefício para todas as mamães que têm filhos de 0 a 5 anos”, disse.

Salete lembrou que, além da construção dessa unidade, o município segue investindo na ampliação da capacidade de atendimento da rede municipal. “Esta é uma gestão que investe em educação. Só no ano passado entregamos a ampliação de mais 12 salas de aula distribuídas em várias escolas, para atender as famílias o mais próximo possível de suas casas e garantir qualidade na educação. Isso é pensar em educação de qualidade”, acrescentou.

O projeto é de uma unidade padrão Tipo 1 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A unidade terá 1.545,99 m² de área construída e contará com 11 salas, seguindo modelo estruturado para atender até 188 crianças em dois turnos ou 94 em período integral. O investimento total é de R$ 5.470.807,43, com recursos do Novo PAC, sendo R$ 280.511,56 de contrapartida do município para itens não financiáveis.

A obra representa um avanço importante para a região do Residencial Nico Baracat, um dos maiores complexos habitacionais do município, implantado por meio do programa Minha Casa Minha Vida e que conta com 1.440 unidades habitacionais. Além da construção da unidade educacional, outros três projetos já estão em execução para atender a população.

Na área da saúde, está em construção uma Unidade Básica de Saúde (UBS), em estágio avançado de execução, seguindo padrão do Ministério da Saúde, com capacidade para duas equipes de Saúde da Família, atendimento odontológico e demais serviços básicos de saúde.

No esporte, o município está com processo licitatório em andamento para a construção de um Espaço Esportivo Comunitário, que contará com campo de futebol society com grama sintética, quadra 3×3 (meia quadra de basquete), parque infantil e pista de caminhada. O espaço seguirá diretrizes do Governo Federal, por meio do Ministério do Esporte, e a expectativa é de que as obras iniciem ainda neste ano.

O Residencial Nico Baracat também contará com uma Escola Municipal de Educação Básica (Emeb), viabilizada em parceria entre a Prefeitura de Sinop e o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). A prefeitura atua junto ao Estado na finalização dos processos burocráticos para retomada da obra, após a empresa vencedora da licitação abandonar os trabalhos. A unidade terá capacidade para atender 600 alunos de 6 a 11 anos e contará com 12 salas de aula, laboratório de química, sala de professores, sala de apoio psicopedagógico, parquinho e ginásio.

Além dessas obras, o município também planeja contemplar a região com uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e outros importantes equipamentos públicos.

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LUCAS DO RIO VERDE

Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

Publicados

42 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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