LUCAS DO RIO VERDE
Lucas do Rio Verde recebe novos maquinários do Promaq; evento foi realizado em Cuiabá
LUCAS DO RIO VERDE
Lucas do Rio Verde recebeu, nesta terça-feira (16), novos maquinários por meio do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). A entrega oficial ocorreu em Cuiabá e beneficiou os 142 municípios de Mato Grosso, com a distribuição de mais de 300 máquinas.
Lucas do Rio Verde esteve representado pelo prefeito em exercício, Joci Piccini, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Airton Callai, os vereadores Jackson Lopes, Urso e Nadir Santana, e pelo diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Paulo Nunes. A cerimônia contou com a presença do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e de autoridades estaduais e federais.
O prefeito em exercício destacou a importância da parceria institucional e o impacto positivo dos investimentos para a população.
“Esses maquinários fortalecem a estrutura do município. São equipamentos que vão atender diretamente a população, tanto na área urbana quanto na zona rural, garantindo mais eficiência nos serviços públicos e melhor qualidade de vida para todos. Agradeço ao ministro Fávaro pelo apoio”, afirmou Joci Piccini.
Em sua fala, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ressaltou que a distribuição dos equipamentos considerou as demandas apresentadas pelas lideranças municipais e comunidades locais onde passará a somar nas ações e benfeitorias dos municípios.
(Foto: Ascom Prefeitura/Olga Kunze)
LUCAS DO RIO VERDE
Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.
Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.
“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.
Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.
Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.
Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].
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