Prefeitura de Lucas e Governo do Estado de Mato Grosso lançam segunda fase do Programa Lucas Legal

Publicado em

24 de março de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, lançou nesta segunda-feira (23) a segunda fase do programa Lucas Legal, iniciativa que fortalece a regularização ambiental das propriedades rurais e reafirma o pioneirismo do município na agenda da sustentabilidade no agronegócio.

A nova etapa conta com a cooperação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), com o objetivo de agilizar a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e apoiar os produtores na regularização de suas áreas.

Durante o lançamento, o prefeito Miguel Vaz destacou que o programa representa mais um avanço importante para o município:

“Um projeto importante na área ambiental, que é o Lucas Legal segunda fase, tem como objetivo zerar os passivos ambientais em 100% das propriedades rurais do município de Lucas do Rio Verde. Este é um projeto iniciado lá na época do vice-governador hoje, Otaviano Pivetta, ainda quando ele era prefeito.”

A secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), Luciane Bertinatto, explicou como será a nova fase do projeto.

“Nós estamos, neste momento, lançando a segunda fase do projeto, que é auxiliar esse produtor rural a encerrar o processo de regularização para que ele possa conduzir sua propriedade sem nenhum embaraço ou conflito com a legislação ambiental. Esse projeto sempre foi um sonho de Lucas do Rio Verde. Há 20 anos tentamos finalizá-lo. Houve toda a reformulação do Código Florestal, mas agora chegou o momento. Nós estamos preparados, Lucas do Rio Verde está pronto e o passivo ambiental no município é muito pequeno, então está fácil de resolvermos. Contamos com a ajuda de todos os produtores para que isso seja uma realidade”, salientou Luciane.

Referência nacional desde 2006
Criado em 2006, o Lucas Legal foi um dos primeiros programas municipais de regularização ambiental do país e contribuiu para a construção das bases do Cadastro Ambiental Rural (CAR), hoje adotado em todo o Brasil.

Agora, a nova fase busca avançar na análise de imóveis rurais que ainda possuem pendências no sistema estadual, oferecendo apoio técnico aos produtores e mais agilidade nos processos.
A iniciativa também deve facilitar o licenciamento ambiental e ampliar a segurança para a comercialização da produção, especialmente diante das exigências cada vez maiores do mercado internacional.

Com a nova etapa do programa, Lucas do Rio Verde reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a valorização de um agronegócio moderno, responsável e competitivo.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Prefeitura de Sinop reforça campanha Leão Amigo e incentiva destinação do Imposto de Renda para fundos municipais

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16 horas atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, reforça a campanha Leão Amigo, que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para os Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e do Idoso, garantindo que os recursos permaneçam no município e sejam revertidos para entidades beneficentes que atendem diretamente a população local.

A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, destaca que a iniciativa fortalece instituições que atuam na proteção social. “Quem ganha com isso são as instituições que lidam com crianças, adolescentes e idosos. É a destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, para estarem alimentando o Fundo da Criança e do Adolescente e também do Idoso”, afirmou.

Sinéia também reforça que os valores não ficam com o poder público. “É importante ressaltar que não é o poder público que fica com essa arrecadação, mas sim os fundos, que atendem projetos voltados às instituições que trabalham com nossas crianças, adolescentes e idosos”, completou.

Outro ponto positivo apontado pela secretária é o impacto local da destinação. “O dinheiro vai ficar aqui no município, por isso pedimos que Conselhos, empresários, servidores públicos e a população em geral se mobilizem para fazer essa destinação”, pontuou Abreu.

O agente da Receita Federal em Sinop, Rodrigo Grotti, explica que o processo pode ser feito diretamente no sistema de declaração do Imposto de Renda. “A Receita, todo ano, cria a oportunidade de, no próprio programa da declaração, você já ter uma ideia do valor que pode destinar e para onde quer destinar. A dica é: faça sua declaração normalmente e, ao final, verifique qual o melhor modelo. Se for o completo, selecione essa opção e acesse ‘Doações Diretamente na Declaração’”, orientou.

Segundo Grotti, o próprio sistema indica os fundos disponíveis e o valor máximo permitido. “Não precisa nem decorar o CNPJ da instituição, por exemplo. Os fundos de Sinop já aparecem cadastrados no sistema e com o valor calculado. Basta escolher, gerar o DARF e fazer o pagamento até o prazo final da declaração. Se tiver imposto a pagar, o valor é abatido; se tiver a restituir, a Receita acrescenta esse valor, inclusive com juros caso haja demora”, explicou.

O conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso (CRC-MT), Thaciel Camargo, reforça o papel dos profissionais da contabilidade na disseminação da campanha. “O profissional da contabilidade é o principal elo entre o contribuinte e o fisco. Muitas vezes o cliente não tem o conhecimento técnico de que pode beneficiar uma entidade local dentro da própria declaração. Nosso papel é orientar e mostrar que esse recurso, que iria para a União, pode ficar aqui e se transformar em melhorias para nossa cidade”, destacou, convocando os profissionais a atuarem como “embaixadores da campanha”.

A presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), Elis Venâncio, enfatiza a necessidade dos recursos para atendimento à população idosa. “Nós temos muitos idosos atendidos e muitas instituições cadastradas que realmente precisam desse recurso. Como o imposto já seria pago, por que não deixá-lo aqui no município para ajudar quem precisa?”, questionou.

Elis também assegura a correta aplicação dos valores. “O Conselho é um órgão paritário, com representantes da sociedade civil e do poder público, com toda uma estrutura de avaliação de projetos e prestação de contas. Existe um regramento e uma lei que instrumentalizam esses projetos. Quem fizer a destinação pode ficar seguro de que o recurso será bem aplicado”, afirmou.

Já a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rúbia Naves, destaca o rigor na fiscalização dos recursos destinados ao fundo. “Todo recurso que vem para o fundo da infância é destinado com muita responsabilidade. Somos fiscalizados pelo Ministério Público, que acompanha desde o edital até a escolha dos projetos”, explicou.

Rúbia ainda ressalta o impacto direto na vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “Temos muitas instituições que dependem dessa destinação para desenvolver trabalhos de proteção. Muitas vezes, esses projetos são fundamentais para mudar a vida dessas crianças e adolescentes. Por isso, é importante que esse recurso fique em Sinop e fortaleça essas ações aqui na cidade”, concluiu.

A campanha Leão Amigo segue durante o período de declaração do Imposto de Renda, mobilizando a sociedade para transformar parte do tributo em investimentos diretos no desenvolvimento social de Sinop.

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