Prefeitura orienta empresários sobre obrigatoriedade de licenciamento ambiental

Publicado em

12 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, orienta empresários sobre a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para atividades consideradas potencialmente poluidoras.

O município está entre as cidades descentralizadas no estado de Mato Grosso para realização de análise de processos de licenciamento ambiental. Com a publicação da Resolução nº 74, de novembro de 2025, foram atualizados os critérios e a lista de atividades sujeitas ao licenciamento.

Diante das mudanças, a Secretaria reforça a importância de que os empreendedores verifiquem o enquadramento de suas atividades, a fim de evitar irregularidades e possíveis penalidades.

A engenheira ambiental da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Eduarda Dourado explica o que muda com a alteração na legislação.

“Em novembro do ano passado, houve a publicação da Resolução Nº 74 de 2025, onde o estado divide os municípios descentralizados em três grupos, sendo o grupo A, B e o grupo C, cada grupo com suas potencialidades de licenciamento. Lucas do Rio Verde hoje está enquadrado no grupo B e estamos com 264 atividades passíveis de licenciamento. Não é que a quantidade de atividades diminuiu, algumas delas foram agrupadas, existem atividades que deixaram de ser passíveis de licenciamento e, por isso, saíram da lista, e atividades novas que fomos autorizados a licenciar. Algumas atividades que a gente já estava acostumado a licenciar, aumentaram a capacidade. Então, por exemplo, antes a gente licenciava condomínios, até 100 unidades. Hoje a gente já licencia de 5 até 300 unidades”, explicou Eduarda.

É importante que o empresário saiba que a emissão de Alvará de Funcionamento do Comércio depende de licenciamento ambiental, no caso do empreendimento ser passível de licenciamento. “Quando um empreendimento possui atividades que são passíveis de licenciamento ambiental e não possui a devida licença, ele não consegue tirar Alvará e, consequentemente, não consegue emitir nota fiscal. Então é muito importante que eles estejam atentos a essa nova mudança, que eles conversem com os responsáveis técnicos pelos seus empreendimentos para verificar se a sua atividade é passível de licenciamento, se mudou o enquadramento da atividade ou se essa atividade já não precisa mais de licenciamento. Qualquer dúvida podem nos procurar que estamos à disposição”, ressaltou.

Vale destacar algumas alterações na legislação, a exemplo de hotéis e empresas responsáveis por imunização e controle de pragas, e ainda que voltaram a ser passíveis de licenciamento ambiental. Empreendimento como clínicas médicas e odontológicas tiveram alteração na metragem e, dependendo da área construída, podem ser passíveis de licenciamento também.

A engenheira florestal, Pamela Barbosa avalia positivamente a alteração, tendo em vista as questões ambientais. “Todas as atividades que estão incluídas na resolução possuem algum nível de potencial poluidor, ou seja, pode causar impactos ambientais que precisam ser avaliados e controlados. Por isso, ao longo de quatro anos a SEMA/MT realizou estudos, analisou diferentes situações e promoveu diversos debates no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) até chegar à nova redação da resolução. É muito importante que todos fiquem atentos às mudanças, especialmente os profissionais que atuam nas áreas de serviços e de saúde, pois muitas dessas atividades podem estar sujeitas às novas regras de licenciamento ambiental.”, observou.

Confira abaixo as alterações da Resolução CONSEMA nº. 74/2025:

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:ambiental destaque do empresários licenciamento Lucas lucasdorioverde obrigatoriedade orienta Prefeitura Rio sobre Verde

Propaganda

LUCAS DO RIO VERDE

Prefeitura de Sinop e Governo de Mato Grosso realizam pesquisa inédita com visitantes durante Norte Show

Publicados

16 minutos atrás

23 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, realiza uma pesquisa inédita com visitantes durante a Norte Show 2026. A ação tem como objetivo identificar o perfil dos turistas que participam do evento e reunir dados estratégicos para o fortalecimento do setor turístico no município.

O levantamento, que está sendo desenvolvido durante todos os dias da feira, busca compreender aspectos como origem dos visitantes, tempo de permanência, gastos, motivação da viagem e percepção sobre Sinop como destino. As informações devem subsidiar o planejamento de ações, a estruturação de políticas públicas e a atração de investimentos voltados ao turismo.

A diretora de Turismo da Prefeitura de Sinop, Leidiane Viegas, destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento do setor. “O setor de turismo passa por uma constante estruturação e é essencial que tenhamos dados para que possamos trabalhar as nossas políticas públicas, as nossas ações e os nossos programas. O Governo do Estado vem com essa parceria porque eles já têm uma metodologia de pesquisa para a identificação de perfil de visitante. Como nós estamos trabalhando os principais eventos do nosso município, é essencial que a gente entenda quem são essas pessoas que estão chegando”, afirmou.

A diretora também detalhou o impacto direto das informações na economia local e na organização das ações. “Precisamos saber se as pessoas estão vindo de avião, carro próprio ou ônibus, se utilizam serviços de hotelaria e transporte por aplicativo, se levam lembranças do município e quanto estão gastando, porque tudo isso reflete diretamente na economia, no setor de serviços e na geração de emprego. Essa parceria é essencial e também será replicada na Exponorte, para que possamos identificar o público em eventos voltados aos negócios e também ao lazer. Temos uma equipe com técnicos da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo e também voluntários aplicando a pesquisa por meio de QR Code”, explicou.

A coordenadora de Pesquisa e Planejamento do Turismo no Estado de Mato Grosso, Glaucia Regina da Silva, ressaltou a relevância da parceria entre estado e município para a aplicação da pesquisa. “Temos uma parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, por meio da Adjunta de Turismo, com a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, e também com o município de Sinop, que solicitou essa ação. O objetivo maior é ter dados, porque ainda enfrentamos dificuldades para compreender o turista, de onde ele vem, como chega, qual é a motivação da viagem e como utiliza o destino”, disse.

A coordenadora também pontuou que a meta de amostragem no município foi alcançada logo nos primeiros dias de pesquisa. “Este é um projeto piloto no interior do estado e já apresenta resultados positivos. No segundo dia de aplicação, a meta de amostragem foi atingida, com grande interesse do público. Essas informações são importantes para o município, para o estado e também para o setor de hospedagem e demais atores envolvidos, pois permitem direcionar estratégias, qualificar serviços e fortalecer a política pública de turismo”, destacou.

Considerada uma das maiores feiras do agronegócio do país, a Norte Show reúne cerca de 400 expositores e mais de 2 mil marcas. A pesquisa ocorre durante toda a programação do evento, que segue até sexta-feira (24). O levantamento também será realizado durante a Exponorte, entre os dias 22 e 31 de maio.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo