Começou nesta quarta-feira, 1º de outubro, o programa de negociação de dívidas com o município chamado Quita Fácil. Com ele, contribuintes que possuem débitos municipais poderão negociar os valores com o benefício de até 95% de desconto em juros e multa.
Os contribuintes interessados em aderir aos benefícios do Quita Fácil podem emitir as guias para pagamento direto no portal da Prefeitura – www.rondonopolis.mt.gov.br – clicando em Parcelamento de IPTU ou no banner do programa ou ainda solicitar a negociação da dívida presencialmente no balcão de atendimento da secretaria adjunta de Receita na Prefeitura, das 8h às 18h sem intervalo de almoço.
“É uma grande oportunidade. Temos hoje um número significativo de contribuintes que estão em débito. O prefeito quer muito ajudar o cidadão a estar em dia com o município, porque essas arrecadações são revertidas em entregas para a população”, comentou a secretária de Fazenda, Rane Curto.
Com o Quita Fácil o contribuinte pode ter 95% de desconto nos juros e na multa no caso de pagamentos à vista ou 30% nos juros e multa para quem optar pelo parcelamento da dívida que ser feito em até 10x. Rane Curto lembra que fazem parte do programa somente os débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2024.
Débitos que já foram ajuizados também entram no programa Quita Fácil, conforme lembrou o procurador fiscal do município, Valdis Castilho Júnior. “Quem já está na dívida ativa, que possui protesto ou execução fiscal também pode participar e se beneficiar com os mesmos descontos para que possa se regularizar pagando à vista ou parcelado”, explicou.
A oportunidade da regularização é muito importante e a atual gestão municipal criou, por isso, o programa Quita Fácil justamente para que os contribuintes possam estar em dia com o fisco municipal.
O Quita Fácil contempla contribuintes com débitos de IPTU, ISSQN, taxas de alvará, contribuições de melhorias e também para as multas administrativas do Procon, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária.
