Em seis meses, Procon realizou mais de 1,8 mil atendimentos

Publicado em

4 de julho de 2025

Por

Da Redação

Sorriso

Foco tem sido orientar e conciliar, com a redução de 75% das denúncias em relação ao mesmo período do ano passado

De janeiro a junho deste ano, o Procon de Sorriso registrou 1.490 reclamações no balcão de atendimento, número que supera em 18,9% as 1.253 reclamações recebidas neste mesmo período do ano passado. No ranking das reclamações, operadoras de cartão de crédito e empresas que fizeram contratações irregulares junto ao INSS. A Águas de Sorriso ocupa a segunda colocação e a Energisa, a terceira.

Já quanto às denúncias, que tratam de situações mais graves, e que podem, inclusive ser feitas de forma anônima, foram instauradas, neste semestre, 28, com a emissão de quatro autos de infração. No topo desta lista, as concessionárias de água e energia elétrica, seguida por empresa do ramo atacadista e comércio de peças automotivas.

No ano passado, foram instauradas 116 denúncias, o que aponta uma redução de 75,8% em relação ao mesmo período do ano. Como assim? É simples: é que, mais que fiscalizar e punir, o Procon também busca atuar de modo preventivo. “Adotamos a prática das visitas orientativas, em que nossa equipe vai até os estabelecimentos para falar com os empresários e funcionários, destacar pontos da legislação vigente que possam trazer alguma dúvida e reforçar quais medidas devem ser adotadas para sempre resguardar o direito do consumidor”, ilustra o diretor-executivo do Procon, Michel Ferreira, que também explica que o órgão passou a divulgar recomendações notificatórias junto à Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES) e à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para poder partilhar informações junto a todas as empresas associadas.

A prevenção de ocorrência e redução de medidas punitivas também se dá em outras frentes: prova disso são os atendimentos promovidos de forma conjunta com a concessionária Águas de Sorriso. De 30 de abril a 30 de junho, foram registrados 138 atendimentos. Deste total, 91% foram prontamente resolvidas, o que perfaz o volume de 126 demandas. Em somente 12 situações foi necessário dar continuidade aos trâmites para solucionar a reclamação.

Além do atendimento direto aos consumidores, seja no balcão, por telefone ou mensagens via aplicativo Whats App, o Procon também atua em conjunto com outras instituições, a exemplo deste trabalho com a Águas de Sorriso. De janeiro a junho, o Procon participou de duas ações junto ao Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), outras três junto à Águas de Sorriso, duas em parceria com a Vigilância Sanitária e uma com a Polícia Judiciária Civil (PJC).

No saldo do semestre, o Procon de Sorriso registrou 1.843 atendimentos, considerando todos os números já citados e abrangendo os serviços em cartório e julgamento de recursos administrativos. “Mais uma vez, reforço que nosso trabalho tem como foco agir de modo preventivo, para que o Código de Defesa do Consumidor seja integralmente cumprido, por meio da orientação e da conciliação”, reitera o diretor-executivo.

Como acionar o Procon

É possível acionar o Procon de Sorriso de diversas formas: via WhatsApp, pelo 99715-9078, ou pelo telefone 3907 8014, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Para quem prefere o atendimento presencial, a unidade do Procon funciona no Ganha Tempo Central, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

O Ganha Tempo da Zona Leste também conta com um ponto de atendimento aos consumidores. Há ainda o telefone 151, que funciona como Disque Denúncia. Outra opção é entrar em contato pelo e-mail [email protected].

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

Publicados

3 semanas atrás

2 de julho de 2026

Por

Da Redação

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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