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Prefeitura de Sorriso define novo horário de expediente da Administração Municipal

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A Prefeitura de Sorriso publicou o Decreto nº 1.444, de 12 de janeiro de 2026, que estabelece o novo horário de expediente dos órgãos e unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo. Conforme o decreto, o funcionamento passa a ser de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

Segundo o prefeito Alei Fernandes, a medida uniformiza o expediente, garante a continuidade dos serviços públicos e amplia o atendimento à população. “A partir da próxima semana, todos os órgãos públicos passam a funcionar o dia todo. O Paço Municipal terá atendimento das 7h às 17h, de forma ininterrupta. Os Ganha Tempos também funcionarão o dia todo, sem fechar no horário do almoço”, ressalta o prefeito.

O documento prevê que os servidores deverão cumprir a jornada semanal prevista para cada cargo, com carga diária mínima de quatro horas e máxima de oito horas, integralmente dentro do período em que o órgão público estiver aberto. O intervalo intrajornada para repouso e alimentação será de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas.

Com exceção do Paço Municipal e das unidades do Ganha Tempo, cada órgão e unidade administrativa deverá regulamentar seu horário de atendimento ao público dentro da faixa estabelecida, podendo definir funcionamento no horário de almoço, sendo vedado o atendimento fora do período fixado. Nos setores que demandam atendimento contínuo, o serviço será prestado de forma ininterrupta, por meio de escalas.

O decreto torna obrigatório o registro de frequência por todos os servidores, por meio do sistema de controle de ponto adotado pela Administração. Na Administração Pública Indireta, as entidades deverão observar o mesmo horário de funcionamento, cabendo aos dirigentes a regulamentação interna e o controle da frequência, conforme as normas estabelecidas. A mudança no horário não implica alteração de salários, vencimentos ou outras vantagens.

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Novo horário de atendimento da Prefeitura entra em vigor na próxima segunda-feira (8)

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Alteração foi definida com base em estudo que apontou concentração dos atendimentos no período da manhã

A Prefeitura de Sorriso retomará, a partir da próxima segunda-feira (8), o horário de expediente e atendimento ao público das 7h às 13h nos órgãos e unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 1.553, publicado nesta quarta-feira (3).

A alteração foi definida com base em estudo realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação, que analisou o fluxo de atendimentos nos principais pontos de prestação de serviços do município. De acordo com o levantamento, aproximadamente 85,3% dos atendimentos presenciais realizados no Paço Municipal, Ganha Tempo Central e Ganha Tempo Zona Leste ocorrem entre 7h e 13h.

Segundo a Administração Municipal, a adequação do horário busca alinhar a estrutura de funcionamento dos órgãos públicos à demanda efetiva da população, promovendo maior eficiência operacional e melhor utilização dos recursos públicos.

O decreto estabelece que cada secretaria e entidade da administração indireta deverá adotar as medidas necessárias para adequar suas rotinas internas e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

A medida não se aplica aos serviços considerados essenciais, às unidades que operam em regime de plantão ou escala, nem às atividades que, por sua natureza, exijam funcionamento contínuo ou horário diferenciado.

Além da mudança no horário de atendimento, a Prefeitura realizará o acompanhamento dos impactos da medida por meio da análise de indicadores relacionados ao atendimento ao público, consumo de energia elétrica, custos operacionais e manifestações dos usuários dos serviços públicos.

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