Prefeitura e secretarias alinham ações para regularização de ambulantes na cidade

Publicado em

25 de novembro de 2025

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Da Redação

Sorriso

Reunião com prefeito define prazos e orientações para organização dos pontos de venda em espaços públicos

Na manhã desta terça-feira (25/11), o prefeito Alei Fernandes e o vice Acácio Ambrosini se reuniram na sala de reuniões do gabinete com representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sala do Empreendedor), Cidade (NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização), Governo e Controladoria para tratar das atividades dos ambulantes na cidade.

As ações fazem parte do cumprimento de uma determinação do Ministério Público de Sorriso, além de estarem regulamentadas pelo Código de Postura do município, que estabelece normas para o uso adequado dos espaços públicos.

O encontro teve como foco principal o alinhamento de ações para os ambulantes, especialmente daqueles instalados nos pontos do canteiro central da avenida Blumenau, onde há uma pista de ciclismo. A prefeitura já notificou diversos vendedores e, segundo o acordo, os ambulantes que ocupam o canteiro central devem desocupar o local o mais rápido possível, atendendo às normas municipais sobre uso do espaço público.

A secretária adjunta da SEMDET, Cristiane Santos, reforçou o compromisso da pasta com os empreendedores. “A SEMDET está do lado dos empreendedores e vai trabalhar para facilitar a vida e os negócios dos empreendedores locais.” Ela afirmou que o objetivo da administração não é punir, mas regularizar e apoiar quem depende desse trabalho para viver.

Para o prefeito Alei Fernandes, é fundamental fortalecer a economia local, mas dentro da lei. “Queremos dar apoio aos empreendedores e empresários da cidade, mas, para isso, as leis precisam ser seguidas.”

Durante a reunião, foi estabelecido que os ambulantes notificados terão 60 dias para regularizar suas atividades, sob pena de aplicação de multa a partir de janeiro. A multa será de 3.333 VRF, sendo que cada VRF (Valor de Referência Fiscal) equivale a R$ 111,11, conforme tabela vigente, em caso de não cumprimento das determinações.

A estratégia da administração municipal é ordenar o espaço público, proteger a mobilidade no canteiro da avenida Blumenau (que conta com ciclovia) e garantir que os ambulantes possam trabalhar de forma legal, sem comprometer o uso de áreas destinadas a pedestres e ciclistas.

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Sorriso

Novo horário de atendimento da Prefeitura entra em vigor na próxima segunda-feira (8)

Publicados

2 dias atrás

5 de junho de 2026

Por

Da Redação

Alteração foi definida com base em estudo que apontou concentração dos atendimentos no período da manhã

A Prefeitura de Sorriso retomará, a partir da próxima segunda-feira (8), o horário de expediente e atendimento ao público das 7h às 13h nos órgãos e unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 1.553, publicado nesta quarta-feira (3).

A alteração foi definida com base em estudo realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação, que analisou o fluxo de atendimentos nos principais pontos de prestação de serviços do município. De acordo com o levantamento, aproximadamente 85,3% dos atendimentos presenciais realizados no Paço Municipal, Ganha Tempo Central e Ganha Tempo Zona Leste ocorrem entre 7h e 13h.

Segundo a Administração Municipal, a adequação do horário busca alinhar a estrutura de funcionamento dos órgãos públicos à demanda efetiva da população, promovendo maior eficiência operacional e melhor utilização dos recursos públicos.

O decreto estabelece que cada secretaria e entidade da administração indireta deverá adotar as medidas necessárias para adequar suas rotinas internas e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

A medida não se aplica aos serviços considerados essenciais, às unidades que operam em regime de plantão ou escala, nem às atividades que, por sua natureza, exijam funcionamento contínuo ou horário diferenciado.

Além da mudança no horário de atendimento, a Prefeitura realizará o acompanhamento dos impactos da medida por meio da análise de indicadores relacionados ao atendimento ao público, consumo de energia elétrica, custos operacionais e manifestações dos usuários dos serviços públicos.

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