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Sorriso se prepara para Reforma Tributária
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O desafio de estabelecer um bom coeficiente de participação para garantir repasses de recursos que viabilizem a sustentação financeira de Sorriso nos próximos 50 anos. A reforma tributária vem sendo objeto de estudo, pesquisa e sistematização de processos na Prefeitura de Sorriso desde que o tema começou a tomar forma nacionalmente.
Nesta terça-feira (31 de março), o secretário de Fazenda (Semfaz), Tedy Puva, abordou o tema junto ao o consultor Gelson Severo Filho, ao titular e ajunto da Secretaria da Cidade (Semcid), Jan Assad e Fábio Miguel dos Santos, ao adjunto de Planejamento, Flavio Dall’Agnol, à diretora de Tributação, Vanice Fronza, o secretário-adjunto de Fazenda, Leandro Gamla Nunes, e demais integrantes da Administração Municipal ligados à área de arrecadação de tributos.
O head of tax, responsável pelo departamento fiscal (simplificando), da empresa de tecnologia tributária Roit, destacou a importância de Sorriso garantir um bom coeficiente tributário para manter repasses de recursos à altura da demanda de despesas do Município durante todo o período de transição, que começa neste ano e segue gradativamente até 2032, findando em 2033. Este coeficiente será o IPM – o Índice de Participação dos Municípios. “Nossa sugestão é fazer uma revisão, recuperar a arrecadação e estimular, especialmente o pagamento do ISS [imposto sobre serviços], que impactará diretamente neste coeficiente que leva em consideração o período de arrecadação estipulado entre 2019 e 2026”, ensina Gelson.
Para o titular da Semfaz, o período é de muito trabalho e sensibilização. “Estamos revisando exercícios anteriores e usando tecnologia para identificar gargalos que podem impactar nos cofres públicos”, destaca, informando que o Município vem utilizando imagens de drone para atualizar, por exemplo, o cadastro imobiliário e, assim, por exemplo, visualizar obras que possam ter sido executadas sem o devido recolhimento de imposto.
“Pagar imposto é contribuir diretamente com a manutenção do Município, e neste caso da reforma tributária, ficar em dia com o ISS até o fim de 2026 é garantir a saúde financeira de Sorriso para mais duas gerações”, contextualiza o Tedy, destacando que o repasse de recursos é a força-motriz para a manutenção dos serviços públicos, bem como para o investimento em novas estruturas.
Saiba mais:
A reforma tributária começa a valer de forma gradual a partir deste ano. Desde 1º de janeiro, a maioria das empresas passou a emitir notas fiscais com a indicação dos novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A CBS substitui o PIS, a Cofins e o IPI, que são tributos federais. Já o IBS vai substituir o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios.
Neste primeiro momento, o novo sistema funciona em fase de testes. As informações fiscais são registradas, mas ainda não há cobrança efetiva dos novos tributos.
A cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo — que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente — começa em 2027.
Já o IBS entra em fase de transição a partir de 2029, com a extinção total do ICMS e do ISS prevista para 2033.
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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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