COMISSÃO PROCESSANTE
Defesa aponta vícios e pede arquivamento de processo contra prefeita Flávia Moretti
Prefeita alega falhas no rito e diz que denúncia não indica infração prevista em lei, mas argumentos levantam dúvidas e expõem contradições.
Várzea Grande
A defesa da prefeita Flávia Moretti pediu o arquivamento da Comissão Processante instaurada pela Câmara e afirma que a denúncia sobre o slogan nos uniformes é inepta por não indicar qual infração do Decreto-Lei 201 teria sido violada. O documento também contesta o rito, alegando que o denunciante pediu uma CPI e o plenário abriu uma Comissão Processante, considerada mais severa.
A defesa aponta ainda que vereadores votaram sem acesso completo aos documentos e que imagens citadas na ata não foram entregues à prefeita. Porém, mesmo dizendo não ter recebido as fotos, a prefeita sustenta que não houve irregularidade, o que gera contradição entre desconhecimento e certeza da legalidade.
No mérito, a prefeita argumenta que o slogan “Transparência, Trabalho e Progresso” é genérico e não configura promoção pessoal. A defesa também afirma que a Lei Municipal 4.110 não proíbe slogans, embora a norma vete símbolos que vinculem uniformes à gestão municipal. A comparação com gestões anteriores, citada como justificativa, não elimina a discussão sobre legalidade atual.
Outro ponto é a tentativa de transferir a responsabilidade ao ex-secretário de Educação, alegando ausência de conhecimento prévio da prefeita. A estratégia, porém, levanta dúvidas sobre o controle hierárquico e sobre como um slogan usado amplamente pelo governo teria sido aplicado sem ciência do gabinete.
Com isso, apesar do pedido de arquivamento, a defesa abre novas dúvidas e fortalece a avaliação de que a Comissão Processante deve avançar para a fase de instrução para esclarecer as inconsistências levantadas.
Várzea Grande
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