COMISSÃO PROCESSANTE
Defesa aponta vícios e pede arquivamento de processo contra prefeita Flávia Moretti
Prefeita alega falhas no rito e diz que denúncia não indica infração prevista em lei, mas argumentos levantam dúvidas e expõem contradições.
Várzea Grande
A defesa da prefeita Flávia Moretti pediu o arquivamento da Comissão Processante instaurada pela Câmara e afirma que a denúncia sobre o slogan nos uniformes é inepta por não indicar qual infração do Decreto-Lei 201 teria sido violada. O documento também contesta o rito, alegando que o denunciante pediu uma CPI e o plenário abriu uma Comissão Processante, considerada mais severa.
A defesa aponta ainda que vereadores votaram sem acesso completo aos documentos e que imagens citadas na ata não foram entregues à prefeita. Porém, mesmo dizendo não ter recebido as fotos, a prefeita sustenta que não houve irregularidade, o que gera contradição entre desconhecimento e certeza da legalidade.
No mérito, a prefeita argumenta que o slogan “Transparência, Trabalho e Progresso” é genérico e não configura promoção pessoal. A defesa também afirma que a Lei Municipal 4.110 não proíbe slogans, embora a norma vete símbolos que vinculem uniformes à gestão municipal. A comparação com gestões anteriores, citada como justificativa, não elimina a discussão sobre legalidade atual.
Outro ponto é a tentativa de transferir a responsabilidade ao ex-secretário de Educação, alegando ausência de conhecimento prévio da prefeita. A estratégia, porém, levanta dúvidas sobre o controle hierárquico e sobre como um slogan usado amplamente pelo governo teria sido aplicado sem ciência do gabinete.
Com isso, apesar do pedido de arquivamento, a defesa abre novas dúvidas e fortalece a avaliação de que a Comissão Processante deve avançar para a fase de instrução para esclarecer as inconsistências levantadas.
Várzea Grande
Setenta unidades escolares já dispõem de câmeras de segurança
As escolas de Várzea Grande estão recebendo câmeras de segurança, com foco em reconhecimento facial e monitoramento 24 horas. A iniciativa faz parte do programa Escola Segura em parceria com o Vigia Mais MT. Até o momento 70 unidades já dispõem do dispositivo eletrônico, e até o final de maio as 99 unidades escolares terão os equipamentos devidamente instalados.
O responsável pelo setor de TI (Tecnologia de Informação), Eduardo Henrique Lavoyer Zonatto relata que as câmeras possuem reconhecimento facial e monitoramento em tempo real. “O monitoramento abrange entrada e saídas e a observação de áreas internas, no sentido de detectar a presença de estranhos. O sistema com certeza vai dar mais segurança aos alunos, bem como a todos os profissionais da unidade”.
Eduardo Zanatto informa ainda que nesta quinta e sexta-feira (23 e 24) a empresa responsável pela instalação das câmeras estará instalando o aplicativo de monitoramento nos celulares dos diretores. “Os diretores devem comparecer ao NET-VG onde a ação será realizada”.
A secretária de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, disse que a instalação das câmeras nas escolas é fundamental para a segurança física de alunos e funcionários, bem como para o aumento da segurança do patrimônio público. “A presença da câmera inibe ações de pessoas estranhas em torno do ambiente escolar e de comportamentos inadequados por parte dos alunos. É com certeza um mecanismo de segurança para toda a comunidade escolar, como favorecem a transparência e a comunicação com os pais”, pontuou.
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