Ação do MPMT aponta falhas graves no Hospital Regional de Sorriso

Publicado em

23 de março de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com ação civil pública estrutural, com pedido de tutela provisória de evidência, contra o Estado de Mato Grosso, diante de um conjunto de falhas graves e persistentes no funcionamento do Hospital Regional de Sorriso (399 km de Cuiabá). A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, e tramita na 4ª Vara Cível da comarca.De acordo com o Ministério Público, as irregularidades identificadas não são pontuais nem resultam de episódios isolados, mas revelam um quadro estrutural de desconformidade institucional que compromete a prestação do serviço público de saúde à população. O Hospital Regional de Sorriso é unidade estratégica da rede estadual, referência para urgência e emergência, traumatologia, gestações de alto risco e atendimentos de média e alta complexidade, absorvendo demanda de diversos municípios da região norte do Estado.Entre os problemas apurados durante o inquérito civil que fundamentou a ação está a insuficiência histórica de recursos humanos. Embora o hospital tenha 143 leitos cadastrados, apenas 116 chegaram a funcionar em determinados períodos, em razão da falta de profissionais. Segundo o MPMT, houve momentos em que até 28 leitos foram temporariamente fechados, o que reduziu a capacidade assistencial da unidade e afetou diretamente a realização de cirurgias eletivas, que chegaram a ser suspensas.Consta na ação, que o próprio diretor técnico do hospital confirmou ao Ministério Público que o déficit de pessoal se arrastava há cerca de dois anos e chegou a alcançar aproximadamente 140 servidores, sobretudo da área de enfermagem. Foram relatadas situações de sobrecarga extrema das equipes remanescentes, funcionamento de setores críticos com número de profissionais abaixo do mínimo recomendado e aumento do risco de falhas assistenciais, atrasos na administração de medicamentos e eventos adversos evitáveis. Embora tenham ocorrido nomeações recentes, o MPMT afirma que a recomposição foi apenas parcial e ainda insuficiente para garantir a estabilidade necessária ao pleno funcionamento da unidade.A ação também aponta fragilidades relevantes na assistência obstétrica, pediátrica e neonatal. O Hospital Regional de Sorriso é referência para gestações de alto risco, mas operou, por período significativo, sem pediatra ou neonatologista dedicados ao acompanhamento dos partos, contrariando normas técnicas do Sistema Único de Saúde. Em determinados momentos, a responsabilidade pelo atendimento na sala de parto chegou a ser atribuída ao único pediatra de plantão na urgência e emergência, situação considerada incompatível com a complexidade e o volume do serviço. Mesmo após ajustes administrativos, o Ministério Público sustenta que permanecem vulnerabilidades, como a inexistência de neonatologista específico.Outro aspecto que conta na ação refere-se às condições físicas e de infraestrutura do hospital. Foram registradas reclamações de usuários sobre falta de climatização adequada, ausência de água em determinados setores, banheiros em condições precárias, mau cheiro, infiltrações e temor de infecção hospitalar.Além disso, surgiram indícios de comprometimento estrutural mais profundo da edificação, com registro de rachaduras e necessidade de intervenções nas fundações em razão de possível movimentação de solo e recalque estrutural.Para o Ministério Público, as medidas adotadas até o momento pelo Estado, como contratações pontuais e intervenções parciais na infraestrutura, não foram suficientes para superar o quadro de desconformidade. “Por essa razão, a ação não busca soluções fragmentadas, mas sim uma resposta estrutural, capaz de enfrentar de forma sistêmica as falhas identificadas”, explica o promotor de Justiça.Ao final, o MPMT pede que a Justiça determine ao Estado de Mato Grosso a apresentação de um Plano de Reestruturação do Hospital Regional de Sorriso, com diagnóstico completo do quadro de pessoal, cronograma de recomposição de recursos humanos, reabertura dos leitos fechados, regularização definitiva da assistência obstétrica, pediátrica e neonatal e correção das deficiências físico-prediais e de infraestrutura. O promotor de Justiça também solicita a realização de uma avaliação técnica estrutural independente do prédio, com estudo que avalie a viabilidade de continuidade das reformas ou a necessidade de construção de uma nova unidade hospitalar.O Ministério Público requer ainda a fixação de mecanismos de governança, transparência e monitoramento judicial, com apresentação periódica de relatórios, além da aplicação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais. O valor da causa foi estimado em R$ 50 milhões. SIMP n. 001171-025/2025.Foto: Christiano Antonucci – Secom MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

Escravidão e memória histórica são tema de webinar do MPMT

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18 horas atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

Em diálogo com a agenda internacional de direitos humanos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (22), um webinar dedicado à reflexão crítica sobre a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. A iniciativa destacou a centralidade da memória histórica como elemento fundamental na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos humanos.O webinar foi idealizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT. O objetivo foi fomentar o debate qualificado sobre os impactos históricos e contemporâneos da escravidão na sociedade brasileira.A palestra central foi ministrada pela escritora e imortal da Academia Brasileira de Letras Ana Maria Gonçalves, que apresentou uma abordagem acadêmica e reflexiva sobre os silêncios presentes nos registros oficiais da escravidão e seus desdobramentos na realidade social contemporânea.Segundo a autora, refletir sobre a escravidão exige compreendê-la como um processo cujos efeitos permanecem ativos no presente. “Quando a gente pensa na escravidão apenas como um episódio encerrado, perde a dimensão de como ela continua estruturando desigualdades e violências que atravessam o nosso tempo”, pontuou.Durante a exposição, Ana Maria Gonçalves apresentou conceitos desenvolvidos por pensadoras negras, como a fabulação crítica e a noção de rastro da escravidão. A partir dessas referências, destacou como a história oficial apagou trajetórias de pessoas negras e como a literatura e a pesquisa podem contribuir para a reconstrução dessas narrativas.Ao relatar o processo de criação do romance “Um defeito de cor”, a escritora explicou que a escassez de registros sobre mulheres negras escravizadas demanda um trabalho rigoroso de investigação e imaginação responsável. “Escrever essas histórias é uma forma de enfrentar a violência do arquivo e afirmar que essas vidas existiram, mesmo quando os documentos tentaram silenciá-las”, destacou.O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, atuou como debatedor do evento e ressaltou a importância do debate no âmbito do Ministério Público e o papel das instituições públicas na construção de uma sociedade comprometida com o enfrentamento do racismo.“A obra da professora Ana Maria Gonçalves não me ensinou apenas a não ser racista, mas, sobretudo, a ser antirracista, a partir da força da sua escrita e da história que ela escolheu narrar”, afirmou o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira.Reconhecimento – Considerado a principal obra de Ana Maria Gonçalves, o romance “Um defeito de cor” venceu o Prêmio Casa de las Américas, em 2007, e foi eleito o melhor livro da literatura brasileira do século 21 por júri da Folha de S.Paulo. A obra narra a trajetória de Kehinde, mulher negra sequestrada ainda criança no Reino do Daomé e trazida ao Brasil para ser escravizada na Ilha de Itaparica, na Bahia.