Antonio Joaquim destaca caráter civilizatório do PNTP em evento no TCU

Publicado em

9 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Ministros Augusto Nardes e Vital do Rêgo, conselheiro Antonio Joaquim e ministro Antonio Anastasia.

“A transparência pública deixou de ser um ideal e se tornou uma exigência inegociável da sociedade brasileira.” A afirmação do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e coordenador-geral do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Antonio Joaquim, marcou a cerimônia de entrega dos selos de qualidade do programa, realizada nesta terça-feira (9) no Tribunal de Contas da União (TCU). O evento reuniu autoridades de todo o país e reafirmou o alcance de uma iniciativa que nasceu em Mato Grosso e hoje se consolida como a maior ação cooperada de transparência pública da América Latina.

Representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Antonio Joaquim proferiu a palestra “Transparência pública: direito fundamental do cidadão” e apresentou os resultados da edição de 2025 do PNTP, divulgados durante o IV Congresso Internacional de Tribunais de Contas.

Na ocasião, o conselheiro do TCE-MT ressaltou a origem mato-grossense do programa, lembrando que o PNTP surgiu a partir de auditorias realizadas pelo TCE-MT, que identificaram que menos de 20% das instituições avaliadas cumpriam os requisitos mínimos da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A constatação levou a Atricon, sob a liderança do então presidente Cezar Miola, a desenvolver uma metodologia capaz de medir, de forma objetiva, o nível de transparência dos órgãos públicos, que se transformou no Programa Nacional de Transparência Pública, com adesão dos 33 tribunais de contas do país e do próprio TCU.

“O PNTP transcende a simples avaliação de dados. Ele é, na verdade, um marco civilizatório, um espelho da maturidade democrática que busca garantir a transparência pública como um direito fundamental e inegociável de todo cidadão brasileiro”, afirmou o conselheiro, reforçando que a transparência é hoje requisito indispensável para o fortalecimento democrático.

Maior iniciativa colaborativa de transparência da América Latina

No ciclo 2025, o PNTP alcançou números inéditos. Foram 10.072 instituições avaliadas, um recorde histórico. Nas etapas de autoavaliação, validação, verificação e garantia da qualidade, foram mais de 10 mil pessoas envolvidas, e cerca de 30% das instituições foram certificadas, o que representa crescimento de 112% em relação a 2022, primeiro ano de realização do programa. A metodologia padronizada é baseada em mais de 130 critérios, permitindo comparações nacionais e monitoramento contínuo da transparência pública.

Seu braço operacional, o Radar da Transparência Pública, desenvolvido pelo Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação do TCE-MT e hospedado pelo órgão mato-grossense, divulga os índices coletados pelos tribunais de contas, com apoio dos controladores internos, evidenciando a transparência ativa dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos âmbitos federal, estadual e municipal.

De acordo com Antonio Joaquim, o PNTP se consolidou como instrumento de governança pública, modernização administrativa e fortalecimento do controle social. Para ele, a iniciativa amplia a capacidade crítica do cidadão, qualifica o debate público e fortalece a legitimidade das instituições democráticas. “Não há, na América Latina ou na Europa, um esforço cooperativo de transparência pública com essa abrangência, densidade técnica e participação institucional”, afirmou.

A importância do programa também foi ressaltada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, segundo o qual a transparência fortalece a confiança entre o cidadão e o Estado, permitindo que todos tenham acesso as informações necessárias para compreender como os recursos públicos estão sendo aplicados e quais os resultados alcançados.

“Mais do que divulgar dados, a transparência significa adotar práticas que garantam previsibilidade, integridade e prestação de contas. A boa governança depende de processos claros, dados disponíveis e sistemas de monitoramento que permitam ao cidadão acompanhar toda a ação governamental. Por isso o TCU participa desse programa, como avaliado e como avaliador”, salientou.

Relator do processo do PNTP, o ministro Antonio Anastasia pontuou que o selo de qualidade da transparência confere legitimidade e reconhecimento àqueles que são avaliados. “Não há um critério mais efetivo da sua validade e do que esse. As entidades estão se dedicando, se esforçando para terem suas notas reconhecidas. No conjunto, constatou-se que os resultados indicam elevação na maturidade das organizações quanto à transparência dos seus portais públicos, refletindo positivamente a ação do PNTP.”

Embaixador da Rede de Governança Brasil, o ministro Augusto Nardes ressaltou que o Brasil não pode mais ser uma nação periférica. “Nós temos que liderar e para liderar nós temos que ter governança. Sem governança não tem esperança. Hoje, os órgão competem por transparência, o Brasil está começando a criar a cultura da transparência”, comemorou.

Também participaram da solenidade o auditor público do TCE-MT Volmar Bucco Junior, secretário-executivo do programa, e dirigentes de órgãos públicos contemplados com os selos Diamante, Ouro e Prata de transparência.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Escravidão e memória histórica são tema de webinar do MPMT

Publicados

18 horas atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

Em diálogo com a agenda internacional de direitos humanos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (22), um webinar dedicado à reflexão crítica sobre a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. A iniciativa destacou a centralidade da memória histórica como elemento fundamental na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos humanos.O webinar foi idealizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT. O objetivo foi fomentar o debate qualificado sobre os impactos históricos e contemporâneos da escravidão na sociedade brasileira.A palestra central foi ministrada pela escritora e imortal da Academia Brasileira de Letras Ana Maria Gonçalves, que apresentou uma abordagem acadêmica e reflexiva sobre os silêncios presentes nos registros oficiais da escravidão e seus desdobramentos na realidade social contemporânea.Segundo a autora, refletir sobre a escravidão exige compreendê-la como um processo cujos efeitos permanecem ativos no presente. “Quando a gente pensa na escravidão apenas como um episódio encerrado, perde a dimensão de como ela continua estruturando desigualdades e violências que atravessam o nosso tempo”, pontuou.Durante a exposição, Ana Maria Gonçalves apresentou conceitos desenvolvidos por pensadoras negras, como a fabulação crítica e a noção de rastro da escravidão. A partir dessas referências, destacou como a história oficial apagou trajetórias de pessoas negras e como a literatura e a pesquisa podem contribuir para a reconstrução dessas narrativas.Ao relatar o processo de criação do romance “Um defeito de cor”, a escritora explicou que a escassez de registros sobre mulheres negras escravizadas demanda um trabalho rigoroso de investigação e imaginação responsável. “Escrever essas histórias é uma forma de enfrentar a violência do arquivo e afirmar que essas vidas existiram, mesmo quando os documentos tentaram silenciá-las”, destacou.O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, atuou como debatedor do evento e ressaltou a importância do debate no âmbito do Ministério Público e o papel das instituições públicas na construção de uma sociedade comprometida com o enfrentamento do racismo.“A obra da professora Ana Maria Gonçalves não me ensinou apenas a não ser racista, mas, sobretudo, a ser antirracista, a partir da força da sua escrita e da história que ela escolheu narrar”, afirmou o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira.Reconhecimento – Considerado a principal obra de Ana Maria Gonçalves, o romance “Um defeito de cor” venceu o Prêmio Casa de las Américas, em 2007, e foi eleito o melhor livro da literatura brasileira do século 21 por júri da Folha de S.Paulo. A obra narra a trajetória de Kehinde, mulher negra sequestrada ainda criança no Reino do Daomé e trazida ao Brasil para ser escravizada na Ilha de Itaparica, na Bahia.