CAO da Infância e Juventude do MPMT capacita a Rede de Proteção

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23 de março de 2026

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Da Redação

A Rede de Proteção da Infância e Juventude do município de Nova Guarita (a 677 km de Cuiabá) participou, nesta sexta-feira (20), de uma reunião de orientação promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude. O encontro foi realizado em Sinop.A agenda atendeu a um pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Guarita, com o objetivo de alinhar procedimentos, esclarecer atribuições e fortalecer a atuação integrada dos órgãos que compõem a rede. O trabalho foi conduzido pelo coordenador do CAO da Infância e Juventude, promotor de Justiça Nilton César Padovan.Segundo o promotor de Justiça coordenador do CAO, foram abordados diversos temas relacionados à garantia de direitos de crianças e adolescentes. “Entre os assuntos tratados estiveram o acolhimento emergencial e institucional, o serviço de acolhimento familiar, o funcionamento do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), as atribuições do Conselho Tutelar, bem como o papel do Conselho Tutelar e das forças de segurança nos casos de ato infracional.”Durante a capacitação, também foram discutidas a importância do diálogo e da atuação em rede para a resolução de problemas, a escuta especializada, o depoimento especial, a revelação espontânea e a correta delimitação das atribuições da proteção básica e especial, reforçando, por exemplo, que o CRAS não deve atuar em situações que demandam proteção especial.O promotor de Justiça Marcio Schimiti Chueire, da Promotoria de Justiça de Nova Guarita e Terra Nova do Norte, também participou do encontro, contribuindo com o diálogo e o fortalecimento da articulação institucional.A iniciativa integra um conjunto de ações desenvolvidas pelo CAO da Infância e Juventude do MPMT com o objetivo de orientar e capacitar as redes municipais. A mesma atividade já foi realizada no dia 4 de fevereiro deste ano, em Itaúba.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

Escravidão e memória histórica são tema de webinar do MPMT

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14 horas atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

Em diálogo com a agenda internacional de direitos humanos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (22), um webinar dedicado à reflexão crítica sobre a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. A iniciativa destacou a centralidade da memória histórica como elemento fundamental na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos humanos.O webinar foi idealizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT. O objetivo foi fomentar o debate qualificado sobre os impactos históricos e contemporâneos da escravidão na sociedade brasileira.A palestra central foi ministrada pela escritora e imortal da Academia Brasileira de Letras Ana Maria Gonçalves, que apresentou uma abordagem acadêmica e reflexiva sobre os silêncios presentes nos registros oficiais da escravidão e seus desdobramentos na realidade social contemporânea.Segundo a autora, refletir sobre a escravidão exige compreendê-la como um processo cujos efeitos permanecem ativos no presente. “Quando a gente pensa na escravidão apenas como um episódio encerrado, perde a dimensão de como ela continua estruturando desigualdades e violências que atravessam o nosso tempo”, pontuou.Durante a exposição, Ana Maria Gonçalves apresentou conceitos desenvolvidos por pensadoras negras, como a fabulação crítica e a noção de rastro da escravidão. A partir dessas referências, destacou como a história oficial apagou trajetórias de pessoas negras e como a literatura e a pesquisa podem contribuir para a reconstrução dessas narrativas.Ao relatar o processo de criação do romance “Um defeito de cor”, a escritora explicou que a escassez de registros sobre mulheres negras escravizadas demanda um trabalho rigoroso de investigação e imaginação responsável. “Escrever essas histórias é uma forma de enfrentar a violência do arquivo e afirmar que essas vidas existiram, mesmo quando os documentos tentaram silenciá-las”, destacou.O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, atuou como debatedor do evento e ressaltou a importância do debate no âmbito do Ministério Público e o papel das instituições públicas na construção de uma sociedade comprometida com o enfrentamento do racismo.“A obra da professora Ana Maria Gonçalves não me ensinou apenas a não ser racista, mas, sobretudo, a ser antirracista, a partir da força da sua escrita e da história que ela escolheu narrar”, afirmou o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira.Reconhecimento – Considerado a principal obra de Ana Maria Gonçalves, o romance “Um defeito de cor” venceu o Prêmio Casa de las Américas, em 2007, e foi eleito o melhor livro da literatura brasileira do século 21 por júri da Folha de S.Paulo. A obra narra a trajetória de Kehinde, mulher negra sequestrada ainda criança no Reino do Daomé e trazida ao Brasil para ser escravizada na Ilha de Itaparica, na Bahia.