Cartilha da CGJ orienta unidades sobre migração para o Sistema Nacional de Gestão de Bens

Publicado em

14 de maio de 2026

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Da Redação

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do gabinete do juiz auxiliar, João Filho De Almeida Portela, disponibilizou uma nova cartilha de apoio às rotinas das unidades judiciárias do Primeiro Grau. O material apresenta orientações práticas de como fazer a migração dos registros de bens ainda existentes no extinto Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) para o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB).

O material reúne orientações sobre acesso ao sistema, pesquisa de bens pendentes, atualização de destinação e procedimentos necessários para migração ao SNGB. A cartilha também traz um checklist final com as etapas que devem ser observadas pelas unidades judiciárias.

A migração para o SNGB é obrigatória conforme a Resolução nº 483/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterada pela Resolução nº 626/2025, que determinou o cadastramento dos bens apreendidos no Sistema Nacional de Gestão de Bens e estabeleceu o prazo de um ano para conclusão da migração dos registros ainda ativos no antigo Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA).

Cartilhas – O novo documento integra a série de cartilhas produzidas pela Corregedoria para auxiliar magistrados e servidores na utilização de sistemas judiciais e na padronização de procedimentos. Atualmente, o portal já reúne os materiais “Cartilha BNMP – Como ver todas as peças pendentes de assinatura”, “Cartilha PJe: como fazer intimação em gabinete”, “Cartilha PJe: como juntar certidão em processo que está em outra Unidade Judiciária” e, agora, o novo passo a passo sobre migrar os de bens existentes no SNBA para o SNGB.

As cartilhas estão disponíveis no portal da Corregedoria. Para acessar, entre no link: https://corregedoria.tjmt.jus.br,, clique na aba “Veja Mais” e, em seguida, na opção “Cartilhas”.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Espaço Caliandra atenderá remotamente a partir de segunda (14)

Publicados

5 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A partir de segunda-feira (14 de setembro), o Espaço Caliandra, serviço especializado do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) voltado ao atendimento de mulheres em situação de violência, passará a funcionar em regime de teletrabalho. A medida faz parte das adequações temporárias adotadas pela instituição em razão das obras de manutenção programadas para a sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, que terão início nos próximos dias.Os atendimentos continuarão sendo realizados normalmente, das 12h às 18h, por meio do WhatsApp (65) 3611-0651, do telefone (65) 99850-2548 e do e-mail [email protected]. Quando houver necessidade de atendimento presencial, o serviço será prestado mediante agendamento prévio.O Espaço Caliandra oferece acolhimento e atendimento especializado a mulheres cisgênero e transgênero que vivenciam ou já vivenciaram situações de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, bem como a seus familiares. Entre os serviços disponibilizados estão orientação jurídica e processual, atendimento psicológico e de assistência social, encaminhamento para a rede de proteção e atendimento, além de um ambiente seguro e reservado para a escuta qualificada. O espaço também conta com brinquedoteca para acolhimento de crianças durante os atendimentos.Promotorias – Já a partir do dia 20 de setembro, o atendimento presencial ao público na sede das Promotorias de Justiça da Capital será parcialmente suspenso para a execução de obras de manutenção e melhorias na estrutura predial. As intervenções incluem serviços na cobertura do telhado e a substituição de equipamentos de ar-condicionado, medidas necessárias para garantir mais segurança, conforto e eficiência tanto para servidores quanto para os cidadãos que utilizam os serviços da instituição.As obras também permitirão a correção de problemas estruturais evidenciados pelas fortes chuvas registradas em Cuiabá nos últimos dias, além da modernização de sistemas essenciais para o pleno funcionamento da unidade.Durante o período das intervenções, permanecerão com atendimento presencial na sede a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Pessoa Idosa, para casos urgentes, o Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários (Namit) e a recepção do prédio, que continuará responsável por orientar o público e receber demandas essenciais.O MPMT reforça que os serviços à população seguirão sendo prestados normalmente por meio dos canais digitais. Os cidadãos poderão registrar manifestações, solicitar informações e acompanhar demandas pela Promotoria Virtual, disponível no portal institucional (acesse aqui), além do atendimento telefônico pelo número 127, que funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.Nova opção de acesso – Outra ferramenta que passará a ampliar o acesso da população aos serviços ministeriais é o aplicativo MPMT Cidadão, que será lançado oficialmente no dia 14 de setembro. A plataforma reunirá diversos serviços em um único ambiente digital, oferecendo mais praticidade, agilidade e comodidade aos usuários, sem a necessidade de deslocamento presencial.Com as medidas adotadas, o Ministério Público busca assegurar a continuidade dos serviços prestados à sociedade durante a execução das obras, conciliando os investimentos na melhoria da estrutura física com a manutenção da qualidade e da eficiência do atendimento ao cidadão.