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O Projeto de Lei 1515/26 permite que órgãos reguladores suspendam atividades e bloqueiem bens de emissores de títulos, plataformas de intermediação e outros participantes de esquemas...
A Justiça de Mato Grosso determinou a realização de pesquisas patrimoniais e cadastrais em nome da esposa de um homem que, desde 2010, responde a processo...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede a devolução de bens apreendidos em investigações de tráfico de drogas,...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7), em turno suplementar de votação, um projeto de lei que facilita a importação de bens destinados...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para...
O Fórum da Comarca de Feliz Natal publicou edital para a doação de bens móveis considerados inservíveis para o Poder Judiciário. Podem participar órgãos públicos municipais,...
Servidores das unidades criminais do Poder Judiciário de Mato Grosso poderão participar, no dia 8 de junho, das 14h às 18h, de mais uma turma da...
O Fórum da Comarca de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá) formalizou a doação de bens móveis considerados inservíveis para a ARLS Trabalho e Progresso...
Equipamentos e materiais classificados como antieconômicos por comarcas de Mato Grosso ganharão uma nova destinação social e ambiental após decisões favoráveis publicadas pela Coordenadoria Administrativa do...
O Iphan, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, restituiu oficialmente dois itens à Igreja de Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores, no Centro do Rio...
