Com apoio do MPMT, Vera implanta Serviço Família Acolhedora

Publicado em

26 de março de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou do lançamento, nesta terça-feira (24), o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) no município de Vera (458 km de Cuiabá). A iniciativa representa um avanço significativo na política de proteção à infância e adolescência e coloca o município entre os primeiros do Estado a estruturar e implantar efetivamente esse serviço, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).O trabalho para implantação do SFA em Vera foi articulado pela Promotoria de Justiça local, com apoio técnico e institucional do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) do MPMT. Em menos de um ano, o serviço passou de discussões iniciais para uma estrutura praticamente implantada, com legislação municipal, organização da rede e capacitações realizadas.A atuação foi iniciada pelo promotor de Justiça de Vera, Daniel Luiz dos Santos, por meio da instauração de procedimento administrativo, conforme previsto no Projeto Estratégico Institucional (PEI) do MPMT (Família Acolhedora). O trabalho incluiu reuniões técnicas, expedição de recomendações, diálogo permanente com a Secretaria Municipal de Assistência Social e mobilização da rede de garantia de direitos.O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude teve papel fundamental nesse processo, prestando suporte técnico à Promotoria de Justiça, através de seu coordenador, promotor de Justiça Nilton Cesar Padovan, que participou de reuniões estratégicas abrangendo três municípios: Vera, Santa Carmem e Feliz Natal. Com orientação sobre a elaboração da lei e do decreto regulamentador, o CAO da Infância e Juventude também auxiliou na capacitação dos profissionais envolvidos e contribuiu com a troca de experiências exitosas de outros municípios, especialmente do serviço já consolidado em Sinop.Em palestra realizada durante o lançamento, com a presença de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de várias famílias especialmente convidadas para o evento, o promotor de Justiça Nilton Cesar Padovan destacou a importância do serviço como prioridade absoluta na política de atendimento a crianças e adolescentes.“A implantação do SFA em Vera demonstra o comprometimento do município com a garantia do direito à convivência familiar e comunitária e o alinhamento às diretrizes nacionais que incentivam a substituição progressiva do acolhimento institucional pelo acolhimento familiar”, destacou o promotor de Justiça Nilton Cesar Padovan.O acolhimento familiar é uma medida de proteção prevista no ECA e aplicada quando há necessidade de afastamento temporário da criança ou adolescente de sua família de origem. “Com a implantação do SFA, o município passa a oferecer uma alternativa mais humanizada ao acolhimento institucional, priorizando o cuidado em ambiente familiar, por meio de famílias previamente cadastradas, capacitadas e acompanhadas por equipe técnica especializada”, destacou o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.O promotor de Justiça destaca ainda que o sucesso do evento foi materializado através da inscrição de quatro famílias no cadastro de famílias acolhedoras, as quais receberão a devida capacitação, para posterior efetivação do acolhimento familiar.O Ministério Público ressalta que o serviço não se confunde com adoção e tem caráter temporário e excepcional, com o objetivo de proteger a criança ou adolescente, fortalecer vínculos e possibilitar, sempre que viável, a reintegração familiar. A estratégia também atende às recomendações do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelecem como meta a ampliação do acolhimento familiar em todo o país.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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1 dia atrás

6 de junho de 2026

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Da Redação

Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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