Coordenadoria da Polícia Civil de MT devolve mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos e enfraquece facções criminosas

Publicado em

19 de janeiro de 2026

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Da Redação

Completando um ano de implantação na Polícia Civil de Mato Grosso, a Coordenadoria de Informações Financeiras e Recuperação de Ativos (Cifra) foi instituída com o objetivo de devolver ao Estado recursos obtidos ilegalmente por meio da prática de crimes, além de buscar o enfraquecimento das facções criminosas.

Atualmente a coordenadoria acompanha 85 processos que totalizam mais de R$ 32 milhões em ativos, relacionados a atividades criminosas e que podem retornar aos cofres públicos. Destes, 37 processos aguardam habilitação, sendo 21 por demanda do próprio Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias.

Três processos já tiveram sentença com destinação específica ao Fundo Especial da Polícia Civil (Fundepol), totalizando mais de R$ 4,2 milhões restituídos, outros 14 processos estão com incidental de alienação antecipada no valor que ultrapassa a casa dos R$ 19,8 milhões.

A coordenadoria também deu início ao processo de leilão de 400 veículos que estavam no pátio Central da Polícia Civil, referentes a inquéritos policiais e outros procedimentos instaurados na instituição. A previsão é que o leilão desses veículos ocorra no mês de fevereiro deste ano.

Dentro do contexto, no mês de outubro de 2025, foi assinada a primeira resolução conjunta entre Tribunal de Justiça, Poder Judiciário e Ministério Público com foco na guarda e destinação de bens e materiais apreendidos em procedimentos criminais no âmbito do Estado de Mato Grosso.

A Resolução 01/2025 busca estruturar a recuperação de ativos em favor do erário mato-grossense, trazendo retornos de valores expressivos que possam ser investidos na Segurança Pública.

Para o coordenador da Cifra, delegado Luiz Henrique Damasceno, a busca pela recuperação dos valores representa um avanço fundamental no enfrentamento à criminalidade, consolidando um modelo de gestão de alta eficiência, transparência e responsabilidade institucional.

“A metodologia de trabalho busca a recuperação de ativos e o retorno desses recursos através de investimentos na instituição, garantindo melhorias na segurança no estado, por meio da compra de equipamentos, modernização das unidades policiais e capacitação de efetivo”, destacou Damasceno.

Recupera-MT

Em outubro de 2025, foi realizada em Mato Grosso a Conferência Recupera-MT, que reuniu servidores, magistrados, promotores, policiais civis e autoridades de diversos órgãos do sistema de justiça para discutir a identificação, localização, apreensão, administração, alienação e destinação de ativos relacionados à prática ou ao financiamento de infração penal, com foco especial na descapitalização de organizações criminosas.

A conferência é uma ação de articulação institucional entre a Rede Nacional de Recuperação de Ativos – Recupera (instância de articulação institucional do Ministério da Justiça e Segurança Pública) e atores do Sistema de Justiça de Mato Grosso: o TJMT, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ) e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), a Polícia Civil (PJC) e o Ministério Público do Estado (MPE-MT).

Encontro nacional

Também no mês de outubro, a Polícia Civil de Mato Grosso esteve presente no IV Encontro Nacional da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), realizado no Rio de Janeiro (RJ). O encontro foi uma oportunidade de troca de experiências e de boas práticas entre as corporações e de elaboração conjunta de protocolos padronizados para os agentes de segurança pública de todo o País.

Na ocasião, o coordenador da Cira-MT palestrou no evento, apresentando a experiência da Polícia Civil de Mato Grosso para os demais estados participantes, mostrando as metodologias e resultados alcançados, bastante expressivos, em relação a outras unidades da federação.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Esmagis-MT completa 41 anos com balanço positivo de 99 ações pedagógicas no biênio 2025/2026

Publicados

2 horas atrás

13 de junho de 2026

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Da Redação

Neste sábado (13 de junho de 2026), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) celebra 41 anos de criação (1985). A data marca também o balanço de quase 18 meses da atual gestão (biênio 2025/2026), período caracterizado pela continuidade das ações de formação e pelo fortalecimento das atividades pedagógicas voltadas aos juízes(as) e desembargadores(as), bem como aos profissionais que integram o sistema de Justiça e instituições parceiras.

A direção da Esmagis-MT é exercida pelos desembargadores Márcio Vidal, na função de diretor-geral, e Anglizey Solivan de Oliveira, como vice-diretora-geral (janeiro de 2025 a dezembro de 2026). A coordenação das atividades pedagógicas está sob responsabilidade do juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, e a Secretaria-Geral é conduzida pela servidora Claudia Regina Duarte Bezerra Candia.

Ações formativas

De janeiro de 2025 a maio de 2026, a Escola realizou 99 ações pedagógicas, entre cursos, seminários, eventos e capacitações, totalizando 3.770 horas de formação.

Imagem de um homem de barba e cabelos grisalhos, que veste um terno cinza e olha para a câmera. Ele está em um ambiente externo com bastante vegetação ao fundo. O diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, destaca que os resultados apresentados não devem ser compreendidos apenas em sua dimensão numérica, mas principalmente como expressão de um processo mais amplo de amadurecimento institucional. “Ao longo desses quase 18 meses de gestão, buscamos preservar a continuidade das ações já consolidadas pelos meus antecessores, ao mesmo tempo em que promovemos ajustes necessários para que a Esmagis permaneça fiel à sua missão formativa em um cenário de constantes transformações”, pontua.

“A formação do magistrado, em nosso tempo, exige muito mais do que a atualização técnica: impõe uma postura intelectual aberta, sensível às mudanças sociais, às inovações tecnológicas e às complexidades humanas que atravessam a atividade jurisdicional. A Escola tem procurado afirmar-se como um espaço de reflexão qualificada, voltado não apenas à transmissão do conhecimento, mas à construção de um pensamento crítico e de inequívoca responsabilidade.”

Programação pedagógica

A programação da Esmagis-MT manteve alinhamento com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). No período, das 99 ações pedagógicas, foram realizados 19 cursos credenciados, correspondentes a 19% da programação. As atividades foram desenvolvidas nas modalidades presencial, híbrida, virtual e a distância (EAD), com o objetivo de ampliar o acesso à formação em todo o Estado.

A vice-diretora da Esmagis-MT, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, ressalta a relevância da diversificação das modalidades e os resultados alcançados pela instituição até o momento. “A Esmagis tem ofertado um ciclo de trabalho consistente, marcado pelo comprometimento institucional e pela busca permanente de aprimoramento. Mais do que números, esses indicadores revelam a consolidação de uma política educacional que vem sendo construída com seriedade, planejamento e atenção às reais necessidades da magistratura”, salienta.

Mulher de longos cabelos pretos fala ao microfone em um púlpito de madeira clara, vestindo um blazer cinza. Ao fundo, uma tela de projeção exibe imagens antigas em preto e branco. No canto inferior do púlpito, há um pequeno emblema azul e dourado com a inscrição parcial Segundo a desembargadora, cada ação desenvolvida, cada participação registrada e cada hora de formação realizada traduzem um esforço coletivo voltado ao fortalecimento da atividade jurisdicional e à valorização do saber como instrumento essencial à prestação da Justiça. “Esse conjunto de resultados também reflete o engajamento da própria magistratura, que reconhece na Escola Superior da Magistratura um ambiente confiável para o seu desenvolvimento profissional e intelectual. Trata-se de um movimento que ultrapassa a mera dimensão administrativa e alcança um sentido muito mais amplo: o de contribuir para a construção de um Judiciário cada vez mais preparado, consciente de seu papel e comprometido com as transformações da sociedade.”

Formação acadêmica stricto sensu

Em mais um ano, a Esmagis-MT manteve o apoio à formação acadêmica stricto sensu de magistrados(as), com participação em programas de mestrado e doutorado, em parceria com instituições de ensino superior. Atualmente, 19 magistrados integram programas de mestrado e 18 de doutorado.

O juiz coordenador das atividades pedagógicas, Antônio Veloso Peleja Júnior, ressalta a relevância da iniciativa. “O incentivo à formação acadêmica stricto sensu representa um compromisso institucional com a qualificação aprofundada da magistratura. Trata-se de uma política que ultrapassa a capacitação imediata, ao estimular a produção de conhecimento jurídico e o desenvolvimento de uma atuação jurisdicional cada vez mais fundamentada e refletida.”

O juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, um homem pardo de cabelos grisalhos e barba aparada vestindo terno e gravata escuros, concede uma entrevista para a TV Justiça. Conforme o magistrado, a participação de magistrados e magistradas em programas de mestrado e doutorado contribui para o fortalecimento do pensamento crítico e para a construção de soluções mais consistentes diante das demandas contemporâneas do sistema de Justiça. “Ao investir nesse tipo de formação, a Esmagis reafirma seu papel não apenas como espaço de ensino, mas como ambiente de reflexão, pesquisa e desenvolvimento institucional.”

Ampla participação

A política de formação continuada registrou resultados expressivos no período. Em 2025, o programa alcançou 77,43% do quadro da magistratura, com 247 magistrados e magistradas capacitados. Destaca-se o elevado nível de engajamento, que superou o número de participantes individuais e atingiu 942 participações, evidenciando a adesão recorrente a múltiplas ações formativas.

Professor Vlademir gesticula enquanto ministra aula em uma sala com alunos. Os alunos estão sentados em meia lua e prestam atenção ao professor. No primeiro semestre de 2026, a tendência se mantém consolidada, com 165 magistrados(as) já envolvidos em atividades ofertadas pela Esmagis, o que representa 47% do corpo funcional capacitado até o momento, somando 723 participações no período.

A secretária-geral da Esmagis-MT, Claudia Regina Duarte Bezerra Candia, destaca a adesão às capacitações. “Mais do que um dado estatístico, esse engajamento dos magistrados e magistradas do Judiciário mato-grossense expressa o compromisso com o aprimoramento permanente e com a qualidade da prestação jurisdicional.”

Segundo a gestora, a participação registrada ao longo do biênio revela o reconhecimento da formação continuada como elemento indispensável ao exercício da jurisdição. “Os números alcançados refletem não apenas a procura pelas atividades promovidas pela Esmagis, mas também a credibilidade construída a partir de uma programação alinhada às necessidades da magistratura”, assinala.

Comunicação e presença digital

A presença digital da Esmagis-MT também foi ampliada no período, com forte produção audiovisual e jornalística voltada à divulgação de conteúdos jurídicos e institucionais. Ao longo do biênio, a Escola produziu 167 episódios de podcasts e programas temáticos, além de vídeos educativos e materiais para redes sociais, consolidando a comunicação como ferramenta estratégica de aproximação com a sociedade.

Cartaz digital para o 35º episódio de Entre os principais formatos, destacam-se o programa Por dentro da Magistratura, o podcast Explicando Direito, a série Entendendo Direito, a versão do Explicando Direito para o YouTube e o programa Magistratura e Sociedade, que abordam temas jurídicos de forma acessível e promovem o diálogo entre o Judiciário e a população. Os conteúdos foram produzidos com o objetivo de ampliar o alcance das ações institucionais, contribuindo para a difusão do conhecimento jurídico e o fortalecimento da confiança no sistema de Justiça.

A produção jornalística institucional também registrou crescimento, com a publicação de 571 matérias no site oficial (janeiro de 2025 a maio de 2026) e intensificação da presença nas redes sociais.

A Esmagis-MT registrou crescimento expressivo em sua presença digital no primeiro semestre de 2026. Os dados levantados pela Assessoria de Comunicação apontam avanço significativo nas principais métricas do Instagram institucional (@esmagismt), com destaque para o aumento de 46% nas interações com o conteúdo publicado em comparação ao mesmo período de 2025.

Entre 1º de janeiro e 8 de junho de 2026, as publicações do perfil acumularam 385,2 mil visualizações, crescimento de 10,1% frente ao desempenho registrado no ano anterior. No total, foram publicados 635 conteúdos, entre posts, Reels, carrosseis e stories, que juntos alcançaram mais de 210 mil contas e geraram 13,6 mil interações, incluindo curtidas, comentários, compartilhamentos e salvamentos. O perfil também conquistou 882 novos seguidores no período, fortalecendo a base de audiência da instituição nas redes sociais.

Segundo a assessora de Comunicação da Esmagis-MT, jornalista Keila Maressa, a comunicação é uma ponte essencial entre o Judiciário e a sociedade, contribuindo para a transparência e para a compreensão do papel da magistratura, além de ampliar o acesso da população a informações claras e confiáveis.

Pluralidade de conteúdos formativos

As ações formativas desenvolvidas pela Esmagis-MT contemplaram temas diretamente relacionados à atividade jurisdicional e às demandas contemporâneas, com abordagem em áreas como tecnologia, direitos fundamentais, políticas públicas e sustentabilidade, evidenciando a preocupação institucional em oferecer uma formação abrangente, atualizada e interdisciplinar.

Segundo o diretor-geral, a definição desses conteúdos decorre de um processo criterioso de identificação das necessidades da magistratura, em diálogo permanente com as transformações sociais e institucionais que impactam o exercício da jurisdição. “A estruturação da programação formativa parte de uma leitura atenta e sistemática das demandas que emergem da prática jurisdicional, buscando não apenas acompanhar, mas também antecipar os desafios impostos pelo cenário contemporâneo. Trata-se de uma atuação orientada por uma perspectiva estratégica, na qual o conhecimento é compreendido como instrumento essencial para o fortalecimento institucional do Poder Judiciário.”

A pluralidade temática, explica o desembargador, não constitui apenas um dado quantitativo, “mas expressa uma concepção pedagógica comprometida com a formação de magistrados aptos a atuar com segurança, discernimento e responsabilidade diante da complexidade crescente das demandas judiciais.”

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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